Polarização política é armadilha para STF ao regular redes, diz professor
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, avalia que o Supremo amplificou debate sobre artigo 19, focando em questões que polarizam a sociedade entre esquerda e direita
O Supremo Tribunal Federal (STF) se colocou em uma situação complexa ao direcionar o debate sobre a regulação das plataformas digitais para questões que polarizam a sociedade. Esta é a avaliação do advogado Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de Direito da ESPM, durante sua participação no programa WW Especial, da CNN.
O programa, apresentado pelo William Waack, abordou a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos postados por usuários. O assunto é tema de julgamento no Supremo, que deverá retomar o julgamento no dia 25 de junho.
Segundo Crespo, o debate no STF acabou se concentrando em aspectos que pressionam a sociedade de forma midiática, resultando em uma polarização entre esquerda e direita.
"É bastante comum a gente ver pessoas discutindo esse tema, dizendo que se você defende o Supremo você está defendendo a esquerda, e se você defende a liberdade de expressão você está defendendo a direita", explica o professor.
Amplificação do debate sobre o artigo 19
O especialista argumenta que o STF acabou amplificando o debate sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de decisão judicial para remoção de conteúdo.
"É uma tese muito ingrata você discutir se um dispositivo legal criado por meio do Congresso Nacional, debatido na sociedade, e que demanda uma decisão judicial para a remoção de conteúdo, estabelecer que isso é inconstitucional", pondera Crespo.
Na visão do professor, se esse debate ocorresse em outro contexto, fora da polarização entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL) e dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo poderia ter adotado uma postura mais cautelosa.
"Me parece que eles entraram numa espécie de armadilha, estão amplificando a aplicação do que eles vão ter que modular para algo muito mais amplo do que seria o ideal num debate sobre a constitucionalidade do artigo 19", afirma.
Crespo ressalta que o modelo que será colocado à prova não tem paradigmas, o que dificulta a previsão das principais consequências. O professor conclui que o STF terá que modelar sua decisão, mas questiona como esse debate está acontecendo nos bastidores e como o ministro Barroso está buscando alinhar os votos para alcançar um consenso sobre a liberdade de expressão.
WW Especial
Apresentado por William Waack, programa é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil