Políticos repercutem rejeição da PEC da Blindagem pela CCJ do Senado

Proposta buscava ampliar a proteção judicial e os privilégios de parlamentares

Da CNN Brasil
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A rejeição da PEC da Blindagem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta-feira (24), provocou repercussão entre políticos nas redes sociais.

A proposta, que visava ampliar a proteção judicial de parlamentares e criar novos privilégios, foi arquivada por unanimidade, gerando manifestações de apoio à decisão e elogios à atuação do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu o relatório contra a medida.

O relator argumentou que a PEC configuraria um “golpe fatal à legitimidade do Legislativo”, abrindo portas para o que chamou de “crime organizado dentro do Congresso Nacional”. Vieira ressaltou que o exercício do mandato já é protegido pela Constituição, por meio da imunidade material e do direito da Casa Legislativa de sustar processos considerados abusivos, e rejeitou todas as emendas sugeridas para limitar a proposta.

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Nas redes, o líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ) celebrou: “Vitória do povo, vitória das ruas! PEC da bandidagem enterrada na CCJ do Senado por unanimidade!”

Alessandro Vieira ressaltou a importância da união entre sociedade civil e política: “A CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, o meu relatório contra a PEC da Blindagem. Fica provado que a combinação de sociedade civil mobilizada e liderança política séria pode entregar resultados que os brasileiros esperam, superando a polarização.”

A deputada federal e vice-líder do PSB, Tabata Amaral, também comemorou a decisão: “PEC da Blindagem enterrada! Grande vitória do povo brasileiro, que foi às ruas e fez sua voz ser ouvida pelo Congresso. Perde a impunidade e vence a democracia!”

O senador Sergio Moro (União-PR) destacou que a rejeição é positiva, mas cobrou avanços na pauta anticorrupção: “Precisamos votar fim do foro privilegiado, volta da prisão em segunda instância e autonomia da Polícia Federal.”

Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) chegou a chamar a proposta de um “deboche com a cara do povo brasileiro”, mas acabou excluindo a postagem pouco depois. O senador Renan Calheiros (MDB), por sua vez, reforçou: “A CCJ do Senado enterrou, de vez, este retrocesso inaceitável.”

A oposição manteve silêncio nas redes sociais. A ausência de manifestações públicas pode indicar uma estratégia de cautela diante do desgaste político da pauta, ou mesmo uma tentativa de evitar o embate direto em um momento de alta tensão institucional.

Proposta na Câmara

A PEC da Blindagem havia sido aprovada na Câmara com amplo apoio da oposição, integrantes de partidos de centro e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, a proposta gerou críticas da sociedade civil, com manifestações em todas as capitais do país no último domingo (21).

Na terça-feira (23), um grupo de senadores tentou apresentar uma emenda para reduzir a abrangência da “blindagem”, propondo que apenas denúncias por crimes contra a honra fossem avaliadas pelo Legislativo e que a votação deixasse de ser secreta.

Apesar dessas tentativas, a PEC foi analisada de acordo com o regimento da CCJ e será oficialmente arquivada após o anúncio no plenário do Senado.

Análise no Senado

No mesmo dia em que teve a votação concluída na Câmara, a PEC chegou ao Senado e foi enviada à CCJ pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto foi pautado logo na reunião seguinte da CCJ. A tramitação foi regimental, mas foi mais rápida comparada a outras matérias.

As manifestações do último domingo contra a proposta pressionaram as bancadas e até mesmo um pedido de vista (mais tempo para análise) foi descartado pelos senadores.

Ainda que sob críticas à atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), senadores da oposição também condenaram os "exageros" da PEC, em especial a previsão de voto secreto.

Veja quem votou pela rejeição da PEC:

  • Alan Rick (União-AC)
  • Alessandro Vieira (MDB-SE) (relator)
  • Angelo Coronel (PSD-BA)
  • Augusta Brito (PT-CE)
  • Carlos Portinho (PL-RJ)
  • Eduardo Braga (MDB-AM)
  • Eduardo Girão (Novo-CE)
  • Eliziane Gama (PSD-MA)
  • Esperidião Amin (PP-SC)
  • Fabiano Contarato (PT-ES)
  • Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
  • Jader Barbalho (MDB-PA)
  • Jorge Kajuru (PSB-GO)
  • Jorge Seif (PL-SC)
  • Laércio Oliveira (PP-SE)
  • Magno Malta (PL-ES)
  • Omar Aziz (PSD-AM)
  • Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
  • Randolfe Rodrigues (PT-AP)
  • Renan Calheiros (MDB-AL)
  • Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)
  • Rogério Marinho (PL-RN
  • Sergio Moro (União-PR)
  • Soraya Thronicke (Podemos-MS)
  • Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

*Publicado por João Scavacin, da CNN*

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