Relator da PEC da Blindagem na CCJ: Se necessário, votaremos no plenário
Em entrevista à CNN, Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que texto é "imprestável" e não pode ser salvo nem parcialmente; presidente do Senado deve levar matéria ao plenário
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem foi rejeitada por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta-feira (24). Em entrevista à CNN Brasil, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a proposta como "imprestável" e afirmou que o texto não pode ser salvo nem parcialmente.
Apesar da rejeição unânime na CCJ, que normalmente encerraria a tramitação da matéria, há indicativos de que a PEC será levada ao plenário do Senado Federal. Segundo Vieira, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende fazer um gesto político para que toda a instituição possa se manifestar sobre o tema.
Argumentos contra a PEC
O relator contestou um dos principais argumentos utilizados na Câmara dos Deputados para aprovar a proposta: o suposto cerceamento da liberdade de expressão dos parlamentares por ações do STF (Supremo Tribunal Federal). Vieira explicou que a Constituição Federal já possui mecanismos para proteger as falas dos parlamentares quando relacionadas ao exercício do mandato.
"A Câmara dos Deputados fez a suspensão de um processo muito mais grave recentemente. Por que não faria para um crime contra a honra, que é uma coisa de menor potencial ofensivo?", argumentou Vieira, destacando que falta conhecimento sobre as ferramentas já existentes na legislação.
Durante a sessão da CCJ, não houve defesa da PEC por parte dos senadores presentes. A unanimidade na rejeição da proposta demonstrou um entendimento comum sobre sua inadequação, mesmo após ter sido aprovada de forma expressiva na Câmara dos Deputados.