Possibilidade de alterar resultado do julgamento é pequena, diz professor

A possibilidade de alterar o resultado do julgamento dos envolvidos na trama golpista é extremamente pequena, segundo análise do professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio. No entanto, o especialista aponta que os recursos disponíveis às defesas podem retardar significativamente o início do cumprimento das penas.

Os advogados dos condenados podem utilizar dois tipos principais de recursos: embargos declaratórios e embargos infringentes. Os embargos de declaração, conforme explica Sampaio, não têm como objetivo modificar o conteúdo do julgamento, servindo apenas para esclarecer possíveis obscuridades ou contradições na decisão.

Quanto aos embargos infringentes, que teoricamente poderiam alterar o julgamento, o professor destaca que sua admissão é improvável. "Como houve apenas um voto divergente na turma, e a jurisprudência do Supremo exige dois votos dos cinco ministros para aceitar os embargos, é provável que o relator negue seu seguimento", explica Sampaio.

Tribunais internacionais

Sobre a possibilidade de recurso a tribunais internacionais, o professor da UFF esclarece que estas instâncias não têm autoridade para modificar decisões do Supremo Tribunal Federal. O máximo que poderia ocorrer seria uma eventual condenação do Estado brasileiro por violação de direitos humanos ou uma violação do devido processo legal, hipótese considerada remota pelo especialista.

Local de cumprimento das penas

Em relação ao local de cumprimento das penas, o professor explica que existem normas especiais que permitem alternativas à penitenciária comum, especialmente para militares de alta patente. No caso específico de prisão domiciliar, Sampaio ressalta que esta não é um regime de cumprimento de pena, mas uma possibilidade humanitária baseada em condições de saúde.