Prefeito de SP admite que imagens da Cracolândia não foram preservadas

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou nesta quarta-feira (12) que o sistema de monitoramento Smart Sampa não possui mais as imagens dos dias anteriores a 14 de maio, período em que frequentadores da Cracolândia desapareceram após uma ação policial no centro da capital.

O caso ocorreu no dia 12 de maio e gerou forte repercussão. Na ocasião, agentes da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana realizaram uma operação conjunta na região, e relatos apontaram desaparecimento de usuários de drogas. Por conta disso, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com uma ação civil pública pedindo a preservação das imagens das câmeras de segurança.

No dia 20 de maio, a Justiça determinou que a prefeitura preservasse imediatamente todas as imagens das ações na Cracolândia entre os dias 11 e 19 de maio, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A medida tinha o objetivo de garantir a apuração de possíveis violações de direitos durante a abordagem dos agentes públicos.

Apesar da decisão, Nunes disse nesta quarta-feira que o sistema só passou a armazenar os registros a partir do dia 14.

"Com relação as imagens, nós temos o nosso protocolo que, após trinta dias essas imagens são descartadas. A gente recebeu uma informação que as imagens tinham que ser preservadas. Não se tem dos últimos trinta dias, né? Porque o prazo que chegou, chegou dia 13 e a gente preservou dia 14 inteiro do mês anterior. A gente não tem dos últimos trinta dias porque, até por uma questão de LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados], essas imagens ficam armazenadas", declarou o prefeito em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (18).

A Defensoria Pública ainda não se manifestou oficialmente sobre o possível descumprimento da ordem judicial.

Questionado pela CNN, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) disse que a justificativa de Nunes sobre a não preservação das imagens "ainda não chegou aos autos do processo" e que qualquer manifestação da Justiça em relação a este caso "será feita somente nos autos, diante dos documentos apresentados".

A operação e o desaparecimento de pessoas seguem sob investigação do Ministério Público de São Paulo.

Após a publicação desta matéria, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, encaminhou uma nota à CNN informando que recebeu no dia 13 de junho o pedido oficial da Justiça para preservação das imagens que já tinham sido descartadas.

Veja a nota na íntegra:

"A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que recebeu apenas no dia 13 de junho, às 16h57, pedido oficial da Justiça para preservação de imagens entre os dias 1 e 14 de maio. A pasta armazena as imagens do Smart Sampa por, no máximo, 30 dias, conforme previsto em contrato público assinado em agosto de 2023 com a empresa prestadora de serviço. Portanto, foram preservadas as imagens a partir de 14 de maio. Vale ressaltar que o prazo de 30 dias também respeita as boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)."