"Presente para as facções", diz Gleisi sobre mudanças no PL Antifacção

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira (10) que as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado são um "um presente para as facções" criminosas.

Segundo Gleisi, "as mudanças inviabilizam ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções, como a Operação Carbono Oculto, e podem tumultuar os inquéritos e ações judiciais em andamento, porque alteram as competências da União e dos Estados, de forma inconstitucional".

Veja abaixo:

As mudanças do relator Guilherme Derrite no Projeto de Lei Antifacção tiram a Polícia Federal do combate ao crime organizado. Isso é um presente para as facções que atuam em todo o país, inclusive no mercado financeiro, e que estão sendo enfrentadas com inteligência.
As mudanças…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 10, 2025

Na sexta-feira (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nomear Derrite como relator do projeto que unificou medidas do governo e da oposição sobre o tema.

Críticas governistas

A medida gerou críticas vindas dos governistas, que desaprovaram a escolha de um nome ligado à gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Derrite é secretário licenciado de Segurança Pública.

Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a escolha do parlamentar do PP representa "o maior ataque da história à PF (Polícia Federal)".

O texto proposto pelo deputado propõe que as ações da PF (Polícia Federal) só poderão ser iniciadas mediante provocação dos governos dos estados.

"A Polícia Federal pode fazer trabalho e operação contra a organização criminosa e não precisa de autorização do governador. Isso já está na Constituição Federal. O que estão querendo aqui na minha avaliação é tirar força da Polícia Federal", disse Lindbergh.

Para ele, a escolha de Derrite como relator foi "desleal" com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lindbergh reiterou, ainda, que para o governo a relatoria do PL Antifacção deveria ficar com um nome de centro.

Hugo incluiu o projeto na pauta do plenário da próxima terça-feira (11).

À CNN, o presidente da Câmara afirmou que Derrite “chega à relatoria com experiência prática na área e com disposição para ouvir todos os setores”.

“A Câmara está aberta a todos que queiram contribuir. Quando o tema é combater o crime organizado, é preciso somar forças, não dividi-las. O relator terá total liberdade para conduzir um processo transparente e democrático. Esse é nosso compromisso no parlamento”, disse.

Mudanças propostas

No substitutivo apresentado por Derrite, o texto prevê as mesmas penas para crimes cometidos por terroristas, integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas. A discussão deve ocorrer em semana esvaziada na Câmara.

O texto ainda cita medidas como a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas e aumento da progressão de regime para de 70% até 85%.

A versão do parlamentar aumenta a pena para o crime de terrorismo de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão.

Estabelece a mesma pena para uma série de condutas praticadas por organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, como: utilizar violência para o domínio de territórios; limitar a circulação de pessoas; dificultar a atuação das forças de segurança pública; impor controle sobre atividade econômica; promover ataques contra instituições prisionais; e depredar meios de transporte.

O projeto original enviado pelo governo estabelece mecanismos de combate às organizações criminosas e endurece penas.

O substitutivo apresentado por Derrite amplia a proposta e é dividido em cinco eixos: aperfeiçoamento das tipificações penais; agravamento das penas; medidas assecuratórias e bloqueio patrimonial; intervenção em pessoas jurídicas utilizadas pelo crime; e fortalecimento da execução penal.

*Sob supervisão de Douglas Porto