Preso no RJ, Daniel Silveira pede progressão de pena ao regime aberto
Ex-deputado tenta progressão; defesa diz que prazo já foi cumprido
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira pediu progressão de pena ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), do regime semiaberto para aberto. Silveira está preso no presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.
O pedido da defesa enviado nessa terça-feira (16) diz que a situação atual do ex-parlamentar já se enquadra como "excesso de execução no cumprimento de pena em regime mais severo".
Na última segunda-feira (15), Moraes acolheu um pedido da defesa, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), em homologar a remição de 113 dias de pena do sentenciado.
Segundo a defesa, o atestado de pena já consta que Silveira já deveria ter iniciado o regime aberto desde 21 de agosto.
"Frisa-se que, o réu preso e no estado em que se encontra fazendo tratamento de saúdepós-operatório, esse tem prioridade e urgência na apreciação do pedido de progressão de regimepara o regime aberto, sendo que já cumpre todos os requisitos, tanto objetivo, quanto subjetivoconforme o exposto", justifica os advogados.
O ex-deputado federal está usando tornozeleira eletrônica para fazer o tratamento pós-operatório fora do presídio. Ele passou por uma cirurgia no joelho.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.