Prioridade para obras inacabadas, calamidade e saúde: veja detalhes de proposta sobre emendas
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) elabora projeto de lei para tentar destravar impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF)
Diante da suspensão de parte das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional tenta avançar na elaboração de um projeto de lei para resolver o impasse.
A Corte cobra mais transparência e rastreabilidade tanto nas indicações quanto nas aplicações das verbas aos quais os parlamentares têm direito de gerir. Enquanto isso, ficam suspensas as emendas impositivas – de pagamento obrigatório pelo governo federal –, as de comissão e as do relator do Orçamento. A exceção é para emendas que destinem recursos a obras já em andamento e ações de atendimento a calamidades.
Um projeto está sendo preparado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do orçamento de 2025. A CNN teve acesso aos pontos principais do texto preliminar feito pelo parlamentar. Confira:
- as emendas de transferência especial, conhecidas como emendas pix, deverão priorizar a conclusão de obras já iniciadas;
- o dinheiro enviado a entes federativos em situação de calamidade ou emergência terá prioridade;
- as emendas de comissão devem destinar, obrigatoriamente, pelo menos 50% dos recursos para ações e serviços públicos de saúde;
- as emendas de bancada estadual e de comissão devem ser destinadas a projetos estruturantes;
- cada bancada estadual vai poder apresentar até 10 emendas de execução obrigatória e outras 10 de execução não obrigatória;
- a execução das emendas deve ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, por se tratar de dinheiro da União, com a participação de outros órgãos competentes;
- todos os dados sobre a destinação e a aplicação das emendas parlamentares deverão estar disponíveis no Portal da Transparência;
- os entes beneficiados devem prestar contas detalhadas sobre a utilização dos recursos, inclusive com relatórios de execução e avaliação de resultados.
A versão final do projeto vai depender de um consenso entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Casa Civil. Uma reunião entre os representantes do Congresso e do Planalto está prevista para a próxima segunda-feira (21).
A ideia é então apresentar o projeto consolidado ao ministro do STF Flávio Dino ainda na semana que vem, se possível.
Os parlamentares têm pressa para conseguir destravar o impasse e, assim, liberar a execução plena do pagamento das emendas. A votação desse projeto no Congresso, porém, não deve sair antes do segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro.
