Prisão preventiva de Bolsonaro é a ensinada em sala de aula, diz advogada
Professora de Direito Penal da FGV afirma que tentativa de retirar tornozeleira eletrônica justifica decisão judicial, mas defesa pode alegar instabilidade emocional
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro representa um caso clássico do direito penal brasileiro, conforme análise da professora de Direito Penal da FGV, Luísa Ferreira, no Agora CNN. A especialista destaca que, embora decisões anteriores do STF tenham gerado controvérsias, a atual determinação está devidamente fundamentada pelo risco de fuga.
A tentativa de retirar a tornozeleira eletrônica, registrada em vídeo e confessada pelo próprio Bolsonaro, é apontada como elemento central para justificar a medida. "É uma prisão de livro, é aquela que a gente ensina em sala de aula", explica Ferreira.
Responsabilidade por atos de terceiros
A especialista ressalta que, inicialmente, a decisão judicial poderia ser questionada por se basear em ações de terceiros, como manifestações de familiares. No entanto, a situação mudou significativamente após o episódio. "Não se pode prender alguém por ato de terceiros, mas quando vem esse vídeo, quando o próprio Jair Bolsonaro confessa que tentou à força tirar a tornozeleira, nesse caso, essa prisão vira plenamente justificada", argumenta.
Possibilidade de defesa
A defesa ainda pode tentar argumentar que Bolsonaro estava em um momento de instabilidade emocional quando tentou remover o equipamento de monitoramento. Contudo, segundo Ferreira, seria necessário apresentar provas contundentes de uma perturbação mental grave no momento do ato, indo além de mero nervosismo ou aflição.
"Neste momento, o ônus está com a defesa. Houve tentativa de fuga, ainda que possa ter sido mal feita", avalia a professora. Para contestar o risco de fuga, seria necessário demonstrar que não havia qualquer intuito de evadir-se. "Isso dificulta muito a situação jurídica do ex-presidente de prisão domiciliar humanitária".