Processo contra Eduardo Bolsonaro será conduzido com ética, diz relator
Marcelo Freitas afirma que processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara seguirá critérios de imparcialidade e garantirá direito à ampla defesa
O deputado Marcelo Freitas, designado como relator do processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, garantiu, em entrevista ao Bastidores CNN, que a condução do caso seguirá critérios de imparcialidade e ética.
Freitas explicou que o processo se encontra em fase inicial, denominada juízo de admissibilidade, na qual será avaliado se existem requisitos objetivos para o prosseguimento do caso no Conselho de Ética.
Processo Decisório
O relator enfatizou que as decisões serão tomadas de forma colegiada pelo Conselho, que é composto por 21 deputados federais de diferentes partidos e estados. "A decisão é sempre tomada, seja pelo arquivamento ou seja pela continuidade, de maneira colegiada pelo Conselho de Ética", esclareceu.
Direito à Defesa
Caso o processo seja admitido, Eduardo Bolsonaro terá a oportunidade de apresentar sua defesa técnica e indicar até oito testemunhas. Freitas ressaltou que serão assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa, como é previsto em processos administrativos.
Somente após a conclusão de todas as etapas processuais e a garantia do direito de defesa, o Conselho estabelecerá um juízo de valor sobre a possível suspensão do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro.