Procuradores defendem processar Wajngarten por campanha contra isolamento social

Para grupo de seis integrantes do Ministério Público, campanha 'O Brasil não pode parar' busca adesão política ao governo e contraria recomendações de saúde

Chefe da Secom, Fábio Wajngarten (12.mar.2020)
Chefe da Secom, Fábio Wajngarten (12.mar.2020) Foto: Anderson Riedel/PR

Da CNN, em São Paulo

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Um grupo formado por seis procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Contas de São Paulo apresentou uma representação pedindo que o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, seja processado por improbidade administrativa.

A representação é direcionada à divisão do MPF no Distrito Federal, a quem cabe a decisão sobre apresentar ou não o processo contra o secretário.

A motivação da representação é a campanha “O Brasil não pode parar”, contratada sem licitação por R$ 4,9 milhões a fim de promover a flexibilização do isolamento social. Os procuradores afirmam que a campanha fere as regras para ações do tipo ao promover o pensamento político do governo e por ir contra recomendações internacionais para o enfrentamento do novo coronavírus.

Para os procuradores, “não é razoável supor que essa postagem tenha se dado sem a autorização” de Wajngarten. Segundo os integrantes do Ministério Público, “a publicidade oficial veiculada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República é destituída dos atributos que deveriam acompanhá-la: ser educativa, informativa e de orientação social”.

“Ao contrário, o que ela procura é a adesão irrestrita ao pensamento governamental, e, pior, é enganosa, porque induz as pessoas a erro”, diz o grupo. Eles afirmam que o governo promove “uma falsa oposição” entre as medidas orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a preservação da economia. Os procuradores dizem também que um aumento no número de casos de COVID-19 também poderia provocar um impacto considerável sobre a atividade econômica.

Campanha

Peças com o slogan “O Brasil não pode parar” foram divulgadas nas redes sociais do governo, com o mote de que fosse encerrada a política de isolamento social, adotada por governadores e prefeitos pelo país como forma de conter a disseminação da pandemia. Essa posição é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirma que as medidas podem provocar impactos excessivos sobre a economia brasileira.

A campanha já havia sido suspensa neste domingo (29) por uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Depois da decisão, o governo apagou ao menos três publicações com o slogan nas redes sociais. 

O posicionamento oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social é de que não se trata de uma campanha com esse mote. Além das publicações, circulou pelas redes sociais um vídeo, com o mesmo mote e a logomarca do governo federal.

O presidente Jair Bolsonaro diz que o vídeo foi “vazado”. Entre os perfis que divulgaram a gravação nas redes sociais está o de um dos filhos do presidente, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

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