Procuradoria pede condenação do deputado Daniel Silveira por ataques ao STF

Órgao entende que parlamentar cometeu abusos e que liberdade de expressão "não é absoluta"

Gustavo Uribeda CNN

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). O órgão disse que o parlamentar cometeu abusos ao ofender o Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros da Corte e que a liberdade de expressão “não é absoluta”.

Assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques, o pedido cita dois tipos penais: usar violência e ameaça contra autoridades e crime contra a segurança nacional.

Daniel Silveira está preso desde 16 de fevereiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que julgou como “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao Supremo” as falas do parlamentar gravadas em um vídeo. Moraes é relator do caso.

O posicionamento de Jacques cita palavras dirigidas pelo deputado aos ministros como “canalhas” e “vagabundos” e declarações como a de que o STF “era melhor nos tempos da ditadura do que na democracia”.

Para o vice-procurador-geral, Silveira colocou em risco a democracia e incitou outras pessoas a fazerem ataques a autoridades. Além da condenação no STF, o pedido pode levar à perda de mandato do parlamentar na Câmara dos Deputados — antes de ir ao Plenário, o processo precisa passar pelo Conselho de Ética da Casa.

O pedido da PGR se alinha a outras decisões recentes da instituição como a que autorizou a operação da Polícia Federal que resultou na prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson.

O Supremo ainda não se manifestou sobre o pedido da Procuradoria pela condenação Silveira.

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