STF: Barroso rejeita analisar pedido de revogação da prisão de Daniel Silveira

O ministro não levou o pedido da defesa em consideração, pois o Supremo tem jurisprudência consolidada para não revogar decisão de outros magistrados da corte

O deputado federal Daniel Silveira
O deputado federal Daniel Silveira Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Iuri Corsinida CNN

Rio de Janeiro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou analisar um pedido de habeas corpus em caráter provisório, impetrado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Os advogados do parlamentar solicitaram que a decisão do dia 24 de junho, que restabeleceu a prisão de Silveira, fosse revogada, para que ele pudesse responder em liberdade. A defesa alegou que houve ilegalidade na decisão e, por consequência, na prisão.

Após o restabelecimento da prisão estipulado por Moraes, Silveira foi conduzido ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o parlamentar teria violado 36 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegava que Moraes deixara de apreciar os pedidos para revogação de custódia preventiva por ela apresentados. Barroso não acatou o pleito e alegou que o recurso se limitara então a “reproduzir, sem qualquer inovação de fato e/ou de direito, os mesmos fundamentos subjacentes à postulação anterior”. A decisão é de três de setembro, mas só foi publicada na quinta-feira (9).

Procurado, o advogado Jean Cléber Garcia Farias, um dos que fazem parte da equipe jurídica de Silveira, criticou a decisão de Barroso e teceu críticas a Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos, pelo qual a prisão do parlamentar foi determinada.

“Foram engendradas manobras para poder manter o Daniel preso. Alexandre de Moraes está entorpecido pelo poder e fica confabulando com os pares dele, inclusive com o Barroso, no sentido de continuar com essas atrocidades e aberrações jurídicas. Não temos segurança jurídica no país”, disse Garcia Farias.

Após ter o habeas corpus negado, a defesa de Daniel Silveira ingressou com um pedido de extinção de punibilidade com a revogação imediata da prisão. O pedido foi dirigido a Alexandre de Moraes, ainda na quinta-feira (9).

Na petição, os advogados alegaram que ausência dos elementos de tipicidade, ilicitude e culpabilidade no suposto crime cometido por Silveira, apontando a extinção da Lei de Segurança Nacional, uma nas quais os atos atribuídos ao cliente foram enquadrados.

“(A defesa) requer seja declarada extinta a sua punibilidade, com o consequente arquivamento da sua ação penal, sendo declarada de imediato e seus efeitos cessados, uma vez que a máquina pública já foi movimentada indevidamente em um processo que sabidamente seria extinto, previamente avisado e noticiado, eis que igualmente não mais subsistem pressupostos válidos para que se continue a onerar o contribuinte”, diz um trecho da peça jurídica.

Daniel Silveira está preso desde 16 de fevereiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que julgou como “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao Supremo” as falas de Silveira gravadas em vídeo. Essa decisão foi confirmada no dia seguinte de forma unânime pelo plenário da corte.

Procurado, o ministro Alexandre de Moraes não comentou as críticas feitas pela defesa de Silveira até o momento.

*Erramos: ao contrário do que informado em versão anterior desse texto, Barroso não rejeitou habeas corpus de Daniel Silveira. O título e o texto foram corrigidos.

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