Especialista: julgamento de Bolsonaro avaliará validade da delação de Cid
Defesas questionam a validade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens e de todos os desdobramentos decorrentes dela, além do tempo para análise das provas
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o plano de golpe terá como foco inicial questões processuais, incluindo a análise da validade da delação premiada de Mauro Cid e o tempo concedido às defesas para examinar as provas.
Em entrevista ao CNN Prime Time, Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, disse que caso o STF decida descartar a delação premiada, isso alterará significativamente o conjunto de fatos que será objeto de deliberação pelos ministros. As defesas buscam não apenas anular a colaboração, mas também todos os desdobramentos dela decorrentes.
Bottino ressalta que as decisões tomadas durante o processo não foram exclusivamente individuais. As medidas cautelares, incluindo prisões e prisões domiciliares, foram referendadas pela Primeira Turma do STF, demonstrando um processo de validação coletiva das determinações.
Em relação à dosimetria das penas, caso haja condenações, o especialista explica que o processo segue uma estrutura específica. A primeira fase estabelece a pena base, considerando antecedentes, reprovabilidade e circunstâncias. Na sequência, são avaliados agravantes e atenuantes, seguidos por causas especiais de aumento e diminuição.
O professor destaca que, embora exista um roteiro legal para a dosimetria, a individualização da pena permite que pessoas que praticaram o mesmo crime recebam punições diferentes, baseadas em circunstâncias pessoais. As frações de aumento e diminuição não são rigidamente definidas em lei, demandando fundamentação específica para cada caso.