Proteção das mulheres é dever constitucional, diz Fachin sobre feminicídios
Presidente afirmou que o Poder Judiciário repudia os casos de violência e tem o compromisso em punir autores
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (3) que a proteção das mulheres é um dever constitucional. O ministro também prestou solidariedade aos casos recentes de feminicídios no país.
"A proteção da vida e da dignidade das mulheres não é um tema opcional, é um dever constitucional", afirmou no início da sessão plenária desta quarta.
Fachin, na condição de presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse ter preocupação diante dos casos recentes e "estarrecedores" sobre as mortes das mulheres.
"Os dados alarmantes registrados todos os anos a respeito da violência de gênero no Brasil demonstram que mulheres e meninas têm medo de sair de casa e não voltar, enquanto outras têm medo de ser agredidas em seus locais de trabalho ou de permanecer em seus lares, o local onde mais sofrem agressões", frisou.
No discurso, o ministro citou o caso de Catarina Kasten, de 31 anos, assassina na trilha da Praia do Matadeiro, no sul de Florianópolis, em Santa Catarina, no dia 21 de novembro.
O ministro lembrou dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher de 2025, produzido pelo Ministério das Mulheres, que mostram que em 2024 foram registrados 1.450 feminicídios. No mesmo período, também foram contabilizados 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte praticados contra mulheres.
"Em 2024, os dados do Painel de Violência contra a Mulher do CNJ registraram 6.066 processos de feminicídio julgados no primeiro grau, ao passo que a Justiça decidiu cerca de 869.524 mil pedidos de medidas protetivas, das quais 611.881 (92%) resultaram em concessão imediata", ressaltou o ministro.
Fachin afirmou que o Poder Judiciário repudia "toda e qualquer forma de violência contra a mulher, com especial atenção aos crimes de feminicídio e violência sexual" e segue com o "compromisso firme com a efetiva aplicação da legislação que pune o feminicídio e demais crimes de gênero".