Foram questionados uma lei aprovada na Paraíba, decretos dos governos do Rio Grande do Sul, Pará, Amazonas, Bahia e da cidade do Rio de Janeiro, e uma portaria do Espírito Santo.
O partido argumenta que as normas violam a liberdade de locomoção e ao trabalho prevista na Constituição Federal. Segundo o PTB, os dispositivos questionados foram editados sem “evidências científicas que permitam justificar medidas autoritárias e desproporcionais”.
A ação foi protocolada na terça-feira (7) e distribuída ao ministro Dias Toffoli.
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Posto de vacinação no Museu da República, no Catete, no Rio de Janeiro. Veja a vacinação contra a Covid-19 no Brasil e no mundo
• Pedro Duran/CNN
Enfermeira mostra vacina contra a Covid-19 para mulher no Rio de Janeiro
• Mario Tama/Getty Images
Enfermeira do SUS aplica vacina contra Covid-19 em homem em sua casa na Rocinha, no Rio, em uma das rondas frequentes que profissionais de saúde fazem na comunidade para imunizar pessoas que não querem ir ao posto
• Mario Tama/Getty Images
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Vacinação contra a Covid-19 em São Paulo
• Reuters/Carla Carniel
Enfermeira na campanha de vacinação contra a Covid-19 na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro
• Fernando Souza/picture alliance via Getty Images
Boris Johnson visita centro de vacinação contra a Covid-19 em Londres
• Alberto Pezzali - WPA Pool/Getty Images
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Japonesa faz triagem para ser vacinada contra Covid-19
• Stanislav Kogiku - 2.ago.2021/Pool Photo via AP
China vacina estudantes universitários contra a Covid-19
• Costfoto/Barcroft Media via Getty Images
Alguns países já fazem a vacinação de adolescentes contra a Covid-19
• Getty Images (FG Trade)
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Enfermeira aplica vacina em Dhaka, Bangladesh, que pretende imunizar 10 milhões em uma semana
• Maruf Rahman / Eyepix Group/Barcroft Media via Getty Images
Cidade de Aue-Bad Schlema, na Alemanha, distribui cachorros-quentes gratuitamente para quem apresentar o cartão de vacinação
• Hendrik Schmidt/picture alliance via Getty Images
Vacinação contra Covid-19 em Nova Délhi, na Índia
• Adnan Abidi/Reuters
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Homem de 45 anos é vacinado em posto drive-in na cidade de Bhubaneswar, na Índia
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Vacinação contra a Covid-19 em prisão em Harare, Zimbabwe
• Tafadzwa Ufumeli/Getty Images
Vacinação contra a Covid-19 em Dakar, no Senegal
• Fatma Esma Arslan/Anadolu Agency via Getty Images
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Vacinação contra a Covid-19 em Bangcoc, Tailândia
• Reuters/Athit Perawongmetha
