PV pede que STF tire da sessão virtual julgamento sobre Lei da Ficha Limpa
Partido quer entrar na ação como amicus curiae e fazer sustentação oral no processo que questiona mudanças aprovadas pelo Congresso
O PV (Partido Verde) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que retire do plenário virtual o julgamento que questiona mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A análise está prevista para ser retomada na próxima sexta-feira (11).
O partido pede que o processo seja levado para uma sessão presencial ou por videoconferência para que possa fazer sustentação oral diante dos ministros.
O PV também quer ingressar na ação como amicus curiae, espécie de terceiro interessado que pode apresentar argumentos para contribuir com o julgamento. Para isso, pede que a relatora, ministra Cármen Lúcia, reconsidere uma decisão anterior que negou a participação do partido no processo.
O novo pedido ainda será analisado pela ministra. Se o destaque for concedido, o julgamento poderá deixar o plenário virtual e ser levado a uma sessão em que o PV possa fazer sustentação oral. Com isso, a análise do caso seria atrasada novamente, a depender de quando fosse pautado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Julgamento
O STF analisa uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa em 2025.
O julgamento começou em maio e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O magistrado liberou o processo em agosto, e a retomada foi marcada para 11 de setembro.
Até agora, há dois votos para derrubar parte das mudanças: o da relatora, Cármen Lúcia, e o de Luiz Fux.
Entre os pontos questionados está a alteração no momento a partir do qual começa a ser contado o período de inelegibilidade.
Antes da mudança, em determinados casos, os oito anos de inelegibilidade começavam a ser contados após o fim do cumprimento da pena. A nova legislação antecipou esse marco e também estabeleceu um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade.
Em seu voto, Cármen afirmou que as mudanças representam um “patente retrocesso” na proteção dos princípios da probidade administrativa e da moralidade pública.