Defesa de Heleno pede absolvição e redução da multa por condição econômica

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), protocolou, nesta segunda-feira (27), recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o julgamento da ação do plano de golpe de Estado.

Assinado pelo advogado Matheus Mayer Milanez, o documento pede a absolvição de Heleno, a partir do esclarecimento de omissões e "obscuridades" do julgamento.

Caso a condenação seja mantida, Milanez solicita uma diminuição da pena, "por participação de menor importância", com 1/3 da dosimetria. Ele foi condenado a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado.

O defensor diz que o general teve "participação de menor importância" na trama golpista.

Dentre as justificativas, cita as anotações com teor golpista encontradas numa agenda de Heleno. É mostrado um trecho do depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que diz nunca ter tido "qualquer conversa fora da institucionalidade ou fora da legalidade" com seu então ministro do GSI.

Multa

Sua defesa também pede redução da multa.

Heleno foi condenado a pagar 84 dias de multa de um salário-mínimo, totalizando cerca de R$ 126,6 mil, o que o advogado considera "excessivamente elevado".

É argumentado que o general aposentado recebe R$ 23,9 mil mensalmente por sua atuação no Exército.

De acordo com o advogado, o militar não tem mais capacidade de trabalhar, devido ao seu estado de saúde e idade (77 anos), assim como sua esposa depende de seu salário para subsistência.

"O montante total da condenação representa praticamente seis meses de seu salário líquido, sendo que tal pena o deixaria em situação de miséria, fazendo-se mister que se (sic) sane a omissão quanto à real condição financeira do réu para o arbitramento de uma pena de multa condizente com sua realidade financeira", cita o advogado.

Com isso, pede a redução da multa para 1/6 do salário mínimo por dia.

Apreciação do recurso

Os ministros da Primeira Turma ainda vão decidir se aceitam o recurso apresentado. O julgamento ocorrerá em sessão virtual, em data que ainda será marcada. A CNN apurou que a sessão deve acontecer ainda nesta semana.

Como mostrou a CNN, o ministro Luiz Fux, único voto divergente no julgamento do núcleo 1, não deve participar da análise dos recursos, já que trocou de turma.

Relembre a acusação contra Augusto Heleno

Segundo a acusação, ele auxiliou o ex-presidente na elaboração e difusão de mensagens contra a segurança das urnas eletrônicas e atuou em conjunto com Alexandre Ramagem na preparação de narrativas repetidas por Bolsonaro em discursos públicos.

Heleno também teria pleno conhecimento e domínio sobre as ações da chamada “Abin paralela”, utilizada para espionagens ilegais em benefício de interesses de Bolsonaro.

Após as eleições de 2022, o general teria continuado na cúpula da organização criminosa, acompanhando de perto a mobilização para um golpe.

Em setembro de 2023, durante a CPMI dos atos de 8 de janeiro, teria, segundo a acusação, reforçado sua adesão ao golpe ao repetir publicamente a frase “ladrão não sobe a rampa”, associada à rejeição da vitória de Lula.