Redução da maioridade penal para 14 anos é considerada improvável
Segundo analista de Política da CNN Isabel Mega, ao Live CNN, parlamentares concentram esforços na redução de 18 para 16 anos como regra geral, enquanto proposta de 14 anos perde força na Câmara
A Câmara dos Deputados tenta avançar na aprovação de uma regra geral para a redução da maioridade penal no Brasil. Segundo apuração da analista de Política da CNN Isabel Mega, ao Live CNN, a proposta de diminuir a idade de responsabilização penal dos atuais 18 para 14 anos é considerada improvável de prosperar.
Com isso, os parlamentares que se dedicam à articulação do tema passaram a concentrar esforços em uma alternativa mais viável: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como regra geral.
Propostas em debate
Há diversas propostas sobre a mesa da comissão responsável pelo tema. Uma delas prevê a possibilidade de redução para 14 anos especificamente no caso de crimes hediondos. Outra ideia, levantada pelo PT no Senado Federal — e não na Câmara —, tratava da redução somente para crimes graves, fixando o limite em 16 anos.
No entanto, o debate está bastante fragmentado na Câmara dos Deputados. Segundo Isabel Mega, o próprio PT não chegou a um consenso interno sobre o assunto, o que evidencia uma divergência de opiniões dentro do partido.
Durante a campanha eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou alinhamento com a ideia da redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, chegando a dar aval para que Camilo Santana, líder do PT no Senado Federal, conduzisse essa discussão no âmbito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
Disputa entre Câmara e Senado
Após um acordo, o tema foi deixado de fora da PEC da Segurança Pública. O Senado chegou a tentar abraçar a discussão, mas a Câmara reclamou que já estava debruçada sobre o assunto antes. Diante disso, o Senado pausou todas as tratativas para aguardar o que viesse da Câmara dos Deputados.
Agora, os deputados tentam chegar a algum tipo de acordo, mas a avaliação predominante é de que uma redução tão drástica — dos 18 para 14 anos, mesmo com critérios e especificidades — é muito improvável.
Por isso, a tentativa de consenso se concentra em uma regra geral de redução para 16 anos. O tempo, contudo, pressiona: caso a Câmara não avance com o tema ainda nesta semana, o Senado pode retomar a discussão por conta própria.
Desafio político para o governo
O tema representa um trunfo histórico para a oposição, que tem maior facilidade em defender enfaticamente a redução da maioridade penal. O governo, por sua vez, se vê refém da posição de sua própria base, que não consegue encontrar um consenso nem na Câmara nem no Senado.
A questão pressiona especialmente o Partido dos Trabalhadores, para quem a redução da maioridade penal é historicamente contrária à sua plataforma.
A visão do partido é a de que a segurança pública é um problema complexo, que não se resolve com soluções simples como a alteração da idade de responsabilização penal. Ainda assim, o tema segue como um dos maiores desafios políticos para o governo neste momento.