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    Reforma tributária: deputados negociam ajustes na regulamentação em meio à pressa para votar texto

    “Acordão” entre líderes, governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira, prevê compromisso de votação rápida da proposta ainda nesta semana

    03/07/2024 - Mário Agra/Câmara dos Deputados

    Emilly Behnkeda CNN Brasília

    Líderes partidários e deputados dos grupos de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária terão nesta terça-feira (9) mais uma leva de reuniões para tratar da proposta. O compromisso feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar o projeto ainda nesta semana. Na reta final das negociações, bancadas partidária e temáticas ainda pleiteiam ajustes.

    Lira terá reunião com líderes partidários no início da tarde desta terça e irá debater os temas que ainda são motivos de divergências. A isenção total dos tributos sobre carnes e outras proteínas animais, a incidência do Imposto Seletivo sobre armas de fogo e a ampliação do cashback são alguns dos temas que ainda estão na mesa de negociações.

    “A gente vai analisar com o colégio de líderes as demandas que eles apresentaram que tem impacto na alíquota geral e a partir daí nós vamos tomar decisões”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante de um dos grupos de trabalho da regulamentação.

    A intenção dos parlamentares é votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Na segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo espera a votação dos dois projetos de regulamentação tributária até o dia 17 de julho.

    Padilha se reuniu com os deputados do grupo de trabalho na segunda com Padilha. Os congressistas também tiveram encontros com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e com Lira.

    Segundo deputados ouvidos pela CNN, há um “acordão” geral para aprovar o texto de forma rápida, conforme a vontade do governo e de Lira, mas os congressistas ainda buscam o caminho de maior consenso. Eventuais mudanças no texto deverão ser feitas no plenário.

    Até a noite de segunda-feira (8), a proposta já tinha 18 emendas sugeridas. O texto trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e do Imposto Seletivo (IS). Os novos tributos foram criados pela reforma para substituir cinco impostos cobrados atualmente.

    O projeto tramita com urgência constitucional, solicitada pelo Executivo, o que acelera a análise do texto.

    Negociações

    A inclusão de carnes na lista de itens da cesta básica isentos de impostos é pleiteada pela bancada ruralista, a maior do Congresso. Já a taxação de armas de fogo com o Imposto Seletivo, também chamado de imposto do pecado, é defendida por deputados petistas. A Frente Parlamentar da Segurança Pública articula para que a medida não seja inserida no texto.

    Sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma, que trata do Comitê Gestor do IBS, o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou à CNN que terá nesta terça uma reunião com líderes da base de apoio do governo.

    O relatório do grupo de trabalho sobre esse projeto foi apresentado na segunda-feira (8). O texto trouxe inovações como a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor; a inclusão de contribuição na última instância de julgamentos; e a cobrança sobre herança em previdência privada.

    Além do ministro Alexandre Padilha, deputados integrantes do grupo de trabalho do projeto sobre o Comitê Gestor acreditam que o texto também pode ser votado nesta semana, antes do recesso parlamentar.