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    Deputados propõem reserva de 30% para mulheres em diretorias do Comitê Gestor do IBS

    Grupo de trabalho analisou proposta que faz parte da regulamentação da reforma tributária; texto ainda precisa ser votado no plenário

    Para serem aprovados, projetos precisam dos votos de pelo menos 257 deputados
    Para serem aprovados, projetos precisam dos votos de pelo menos 257 deputados 03/07/2024 - Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados

    Emilly BehnkeGabriela Boechatda CNN Brasília

    O relatório sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária propôs a reserva de 30% das cadeiras para mulheres nas diretorias técnicas e instâncias de julgamento que compõem o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre o tema apresentou o seu parecer nesta segunda-feira (8).

    A Diretoria Executiva faz parte da estrutura organizacional do Comitê Gestor. É formada por nove diretorias técnicas e está subordinada ao Conselho Superior.

    A reserva de 30% dos cargos para mulheres também valerá para o preenchimento das vagas da Auditoria Interna e para as três instâncias de julgamento. A intenção dos deputados é incentivar a participação feminina.

    O projeto, que ainda será votado no plenário, trata das regras sobre administração e distribuição do novo imposto criado pela reforma. O IBS é de competência estadual e municipal. Ele substituirá o ICMS e o ISS.

    Integrantes do grupo de trabalho esperam a votação do texto ainda nesta semana. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) será o relator da proposta no plenário.

    Comitê Gestor

    O Comitê Gestor atuará na distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios, no julgamento de infrações e na transição do atual ICMS para o novo imposto.

    De acordo Mauro Benevides Filho, o relatório traz requisitos de qualificações e exigências das pessoas que serão indicadas para o Comitê Gestor. Ele negou que o processo favoreça indicações políticas.

    Outra mudança sugerida no parecer é a inclusão de contribuintes para análise de julgamentos em terceira instância.

    Votação

    Como a CNN mostrou, nesta semana a Câmara irá direcionar os trabalhos para avançar com a regulamentação da reforma. O primeiro projeto sobre o tema teve o relatório apresentado na semana passada. O texto trata da criação dos novos impostos determinados pela reforma – o IBS, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

    Para serem aprovados, os projetos sobre a regulamentação da reforma precisam dos votos de pelo menos 257 deputados no plenário, em dois turnos de votação. Depois de aprovadas na Câmara, as propostas ainda serão analisadas pelo Senado.