Relator da 6x1 defende incentivos fiscais e pede "bom senso" para transição

O relator da 6x1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara), Paulo Azi (União-BA), disse nesta quarta-feira (22) que, para reduzir a jornada de trabalho, é necessário que o governo promova incentivos fiscais para as empresas afetadas. Em entrevista ao Bastidores CNN, ele reforçou que essa medida já foi implementada por países europeus.

“Vou me amparar no que acontece ao redor do mundo. Principais economias que já adotaram redução, França, Bélgica, Holanda, Alemanha, acompanharam com incentivos fiscais para aliviar e amparar setores que serão afetados. A redução da jornada provoca aumento do custo da hora trabalhada”, disse o deputado.

A declaração de Azi foi dada logo antes da sessão da CCJ para votar o relatório. Ele disse ainda que os benefícios não podem ser perdidos com o aumento nos preços em decorrência do aumento do custo de produção para justamente não atingir os trabalhadores.

Azi também disse que é preciso ter um tempo de transição para a aplicação, mas que 10 anos de transição é “muito tempo”. Essa é uma proposta que está incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada por Reginaldo Lopes (PT-MG). Ainda assim, o governo defende que a mudança na escala de trabalho deve ser feita de maneira imediata.

“Se a gente for fazer um apanhado, se observa que em todos os países se adotou uma regra de transição. A PEC do Reginaldo sugere 10 anos. Entendo que não precisa de um tempo tão grande para essa implementação. A PEC da Erika [Hilton] tem um período de carência de 1 ano. Esse é um ponto que haverá debate. O bom senso deve prevalecer e o bom senso indica que exista um período para que os diversos setores produtivos possam se adequar”, afirmou.