Relator da PEC da Blindagem: Proposta rompe padrões aceitáveis
Alessandro Vieira defende rejeição do texto e afirma que PEC é destinada a proteger criminosos. Segundo ele, 51 senadores já se manifestaram contra a proposta
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), declarou que a proposta é "imprestável" e deve ser rejeitada. Em entrevista ao CNN 360°, ele afirmou que o texto "rompe padrões aceitáveis" e que já conta com o apoio de 51 senadores contrários à medida.
Vieira argumentou que a PEC apresenta problemas de constitucionalidade e tem como único objetivo "defender bandido". Segundo ele, a proposta criaria uma proteção sem precedentes para parlamentares federais, estaduais e presidentes nacionais de partidos políticos, que só poderiam ser processados mediante autorização de seus pares.
Histórico e consequências
O relator lembrou que entre 1988 e 2001 existiu uma regra semelhante, porém mais branda, que resultou em centenas de pedidos de investigação por crimes graves que não foram autorizados pelas casas legislativas. "Isso fomentava impunidade, porque esse parlamentar que cometeu crime pelo fruto do crime, ele favorece a sua reeleição, ele passa a ter acesso a muito dinheiro, dinheiro sujo e ele vai usar isso na sua campanha", explicou.
Sobre a diferença de posicionamento entre Câmara e Senado, Vieira foi enfático: "Tem dois tipos de parlamentar que votam favoravelmente esse tipo de proposta, aqueles que querem defender bandido e aqueles que não sabem o que estão votando". Ele destacou que o MDB, seu partido, com 11 senadores, já fechou questão contra a proposta.
O relator também criticou a inclusão dos presidentes de partidos na PEC, afirmando que essa medida foi motivada por "medo de cadeia, medo de processo". Para ele, os dirigentes partidários deveriam ser mais fiscalizados e responsabilizados, especialmente considerando que movimentam somas bilionárias.