Relator de processo de cassação envia notificação para Jairinho no presídio

Jairinho está preso no Completo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, desde o dia oito de abril

Dr. Jairinho enfrenta processo de cassação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Dr. Jairinho enfrenta processo de cassação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Foto: Vitor Brugger - 8.mar.2021/Am Press & Images/Estadão Conteúdo

Stéfano Salles, da CNN, no Rio de Janeiro

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Relator do processo disciplinar que pede a cassação do mandato de Jairinho (sem partido), na Câmara do Rio, Luiz Carlos Ramos Filho (PMN) enviou nesta sexta-feira (7) ofícios ao secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Raphael Monternegro Hirschfeld, pedindo que o vereador seja notificado da ação.

A acusação é de quebra de decoro parlamentar por causa da suspeita de homicídio triplamente qualificado, do enteado Henry Borel de Medeiros, de quatro anos, como denunciado pelo Ministério Público. 

Foram enviados dois documentos, e ambos foram obtidos pela CNN. O primeiro, o ofício de Ramos Filho ao secretário. O segundo é a própria ordem de citação, destinada ao vereador, com duas páginas. Jairinho está preso no Completo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, desde o dia oito de abril. 

Nesta sexta-feira, quando venceria a prisão temporária, de 30 dias, ela foi convertida em preventiva, sem prazo, pela segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como informado pela âncora da CNN Paula Martini. O mesmo vale para a namorada do vereador e mãe de Henry, Monique Medeiros, também indiciada nas mesmas circunstâncias. 

Ramos Filho explica a sequência da tramitação do processo de cassação do colega parlamentar, na Câmara do Rio: “Agora, o vereador Jairinho terá dez dias úteis para apresentar a sua defesa e indicar testemunhas e provas que achar pertinentes. Este é um caso muito triste, muito delicado e vamos nos ater ao rito estabelecido pela casa e dar ao acusado o direito de ampla defesa, para que não haja qualquer dúvida sobre a seriedade e correção do trabalho do conselho e da relatoria do processo de apuração de quebra de decoro”, afirmou.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) ainda não tem informações sobre Jairinho ter sido ou não citado. 

Etapas do processo

  • A partir da ciência da notificação, é aberto prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita;
  • Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
  • Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
  • O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
  • Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
  • A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

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