Relator pretende manter texto de proposta das big techs
Segundo analista de Política da CNN Isabel Mega, ao Live CNN, Aliel Machado afirma que não há previsão de mudanças estruturais no relatório; votação pode ocorrer na próxima semana
O relator do projeto de regulação concorrencial das big techs na Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PV-PR), afirmou que pretende manter a base do texto atual da proposta. A informação foi apurada pela analista de Política da CNN Isabel Mega, ao Live CNN.
Segundo ele, não há previsão de mudanças estruturais no relatório de imediato, mesmo diante de pressões da oposição por alterações.
O projeto, que pode ir a votação já na terça-feira (17) da próxima semana, trata da regulação dos mercados digitais sob uma perspectiva econômica e concorrencial. Ele não aborda a questão da regulação de conteúdo nas plataformas, tema que permanece como um debate separado e mais amplo.
O que prevê a proposta
O texto estabelece regras, critérios e requisitos de transparência para garantir uma concorrência justa no ambiente digital. Entre as obrigações previstas, as big techs ficariam impedidas de utilizar o ranqueamento de resultados para favorecer a comercialização de produtos próprios em detrimento de outros fornecedores.
O projeto também fortalece o papel do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que passaria a ser o órgão responsável por estabelecer e fiscalizar as regras de concorrência para as grandes empresas de tecnologia, a partir de uma estrutura criada especificamente para essa finalidade.
Ambiente político e resistências
A proposta é considerada prioritária pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda, que atuam diretamente na articulação política para sua aprovação. No entanto, o projeto enfrenta um ambiente hostil no Congresso Nacional.
A oposição tem pressionado contra a proposta e articulado para evitar que ela vá a votação, alinhando-se, em grande medida, às posições das próprias big techs, que rejeitam fortemente o texto.
Na reunião de líderes realizada na terça-feira (10), os parlamentares favoráveis à proposta pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que avançasse com a votação. Foi a partir desse encontro que surgiu a perspectiva de que o assunto poderia ser pautado na semana seguinte.
Isabel Mega destacou que o governo corre para aprovar a medida enquanto o ambiente no Congresso ainda é menos hostil do que o esperado para o próximo ano, quando a bancada do PL (Partido Liberal) deve se ampliar, com 121 deputados, fortalecendo o campo que tende a ver com mais negatividade qualquer regulação das big techs.
A analista ressaltou ainda que a proposta representa um braço do debate mais amplo sobre a regulação das redes, com foco na questão econômica e concorrencial.
A regulação de conteúdo, por sua vez, é um tema que o governo pretende retomar a partir do próximo mandato, mas que, por enquanto, permanece em segundo plano enquanto se busca avançar com aquilo que ainda apresenta alguma possibilidade de aprovação.