Relator propõe gratuidade a bagagens de mão e despachadas em voos no país
Parecer do Deputado Neto Carletto (Avante-BA) não prevê gratuidade para voos internacionais; projeto ainda será votado no plenário
O relator do chamado "PL da Bagagens", deputado Neto Carletto (Avante-BA), apresentou nesta terça-feira (28) parecer com mudanças ao projeto de lei. Além de bagagens de mão, ele estendeu a gratuidade para itens de até 23kg que forem despachados. A proposta está na pauta do plenário.
Pelo texto, a gratuidade valerá apenas para voos domésticos. De acordo com Carletto, os voos domésticos representam praticamente 80% do número de passageiros da aviação brasileira. O texto original, do deputado Da Vitoria (PP-ES), previa a gratuidade para voos nacionais e estrangeiros.
"A extensão da medida ao mercado internacional poderia suscitar questionamentos quanto ao cumprimento de acordos bilaterais e a redução da oferta de voos de empresas de baixo custo que hoje atuam em rotas relevantes na América do Sul, a partir do Brasil", justificou o relator.
O parecer garante que o passageiro possa acomodar no bagageiro da cabine uma bagagem de mão de 10kg e um item pessoal de "pequeno porte", como bolsas e mochilas.
O parecer determina ainda que a bagagem de mão deverá ser despachada de forma gratuita caso não possa ser acomodado no bagageiro da cabine em caso de "restrição de segurança ou de capacidade" ou se exceder o limite de peso ou dimensões permitidas.
O relator determinou ainda que a "bagagem registrada, de até 23kg" também deve ser transporta gratuitamente. Essa medida já foi aprovada pelo Congresso antes, mas foi alvo de veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
O veto presidencial ainda está pendente de análise no Legislativo. Cabe aos deputados e senadores, em sessão conjunta, a análise da possível derrubada ou manutenção do veto.
Nas últimas semanas, o debate sobre a cobrança das novas tarifas em voos ganhou força após companhias reduzirem os valores de passagens internacionais, porém, adicionando uma nova tarifa à bagagem de mão que não possa ser armazenada abaixo do assento à frente.
Em reação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que iria dar andamento ao PL das Bagagens. Mais cedo nesta terça, ele afirmou que o projeto poderia ser votado nesta terça a depender do parecer apresentado. Na semana passada, como a CNN mostrou, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado se antecipou e votou projeto semelhante.
"A Câmara tem a sua dinâmica. Nós respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera aquilo que está planejado fazer, que é votarmos o texto do deputado Neto Carletto", afirmou Hugo.