Relator retoma isenção de LCA e LCI para tentar salvar MP de taxações
Texto tem que ser aprovado até a próxima quarta-feira (8) no Congresso para não perder a validade
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou à CNN que vai retomar a isenção da LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e da LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento) na MP (Medida Provisória) 1303/2025, que institui uma série de taxações a transações financeiras.
O relator na comissão mista do Congresso Nacional sobre o assunto disse que a manutenção da alíquota zero foi acordada junto a líderes partidários e a equipe econômica.
Ao editar a MP, o governo propôs que esses títulos fossem tributados em 5%. Zarattini chegou a aumentar a tributação para 7,5%. No entanto, acabou voltando atrás.
O retorno da isenção era um pleito de setores afetados, inclusive com forte pressão da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) por avaliar que a taxação ameaça o financiamento do crédito privado do setor. Com o recuo, a intenção é aprovar ao menos a espinha dorsal da MP.
Entre as principais mudanças propostas pela MP estão uma alíquota fixa de 17,5% de imposto de renda para rendimentos de aplicações financeiras a partir de 2026; o aumento de 12% para 18% da tributação sobre o faturamento das bets e a elevação de 15% para 20% da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio.
A MP tem que ser votada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8), para que o texto não perca validade. Na prática, o governo só terá terça (7) e quarta para tanto.
Anteriormente, a votação no colegiado estava prevista para esta quinta-feira (2), mas acabou sendo adiada diante de discordâncias e a prioridade ao projeto da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês na quarta-feira (1º).
Quando a MP foi publicada em junho, a ideia da equipe econômica era compensar perdas por conta da derrubada da alta do IOF pelos parlamentares.
Mas, depois de o caso parar no Supremo, a maior parte do aumento do imposto voltou a valer. Ainda assim, o governo avalia que as mudanças propostas são fundamentais para fechar o Orçamento sem novos cortes.
Zarattini também afirmou que cadastramentos e pagamentos relacionados ao seguro-defeso serão feitos pelo Ministério do Trabalho – outro ponto em discussão abordado pela MP.