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    Rosa Weber marca julgamento sobre descriminalização do aborto para sexta (22)

    Análise será feita em sessão virtual que vai até 29 de setembro; ação pede que seja possível interromper gravidez até 12 semanas de gestação

    Ministra Rosa Weber preside sessão plenária do STF
    Ministra Rosa Weber preside sessão plenária do STF Nelson Jr./SCO/STF

    Lucas Mendesda CNN

    em Brasília

    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para sexta-feira (22) o início do julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez.

    O caso será analisado em uma sessão virtual que vai até 29 de setembro. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

    Veja também: Britânica é presa por tomar pílula de aborto

    O processo foi movido pelo PSOL, em 2017, e tem a relatoria de Rosa Weber. A magistrada está perto de deixar a Corte, já que deve se aposentar compulsoriamente em 2 de outubro, quando completa 75 anos.

    Na sessão virtual, é possível haver pedido de vista (o que interrompe a análise) ou de destaque (o que remete o caso para o plenário físico).

    Em ambos os casos, ainda depende da presidência da Corte escolher uma ação para pautar novamente o processo.

    Mesmo com a aposentadoria de Weber, seu voto continuará valendo após eventuais pedidos de vista ou de destaque.

    Como é a legislação hoje?

    O pedido na ação é para que não se considere mais crime a interrupção voluntária da gestação de até 12 semanas.

    No Brasil, conforme o Código Penal, comete crime a mulher que faz aborto ou quem provoca o aborto na gestante com o seu consentimento. O procedimento pode levar à prisão.

    As exceções para a possibilidade de aborto, atualmente, são:

    • quando não há outra forma de salvar a vida da gestante;
    • se a gravidez é resultando de estupro;
    • se ficar constatado que o feto é anencéfalo.

    O que pede o partido?

    O PSOL pede que os artigos do Código Penal que tratam do aborto não tenham validade para a interrupção da gestação feita nas 12 primeiras semanas da gravidez.

    A sigla argumenta que a vedação é incompatível com dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.

    O objetivo é garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a sua autonomia e sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, além de garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.

    Discussões no Supremo

    O caso já foi tema de audiência pública convocada pelo próprio Supremo em 2018. Foram ouvidos especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais.

    Participaram representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz, do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

    Ao final da audiência, em agosto de 2018, Weber disse que refletiria sobre o tema “para o amadurecimento da causa”.

    Escolha de Weber

    A ação sobre o aborto foi uma das quais Weber manteve sob sua relatoria quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2022.

    Ela também continuou com os casos sobre a legalidade do indulto ao ex-deputado Daniel Silveira e sobre o orçamento secreto.

    O ministro que assume a presidência do STF normalmente repassa seus processos ao magistrado que deixa o posto, mas é possível escolher quais permanecerão sob sua relatoria.