Rosa Weber suspende requerimentos de CPI contra assessor de Eduardo Bolsonaro

Pedidos fazem referência a uma suposta ligação de Carlos Eduardo Guimarães com o deputado do PSL em redes de disseminação de fake news

A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal
A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal Foto: Carlos Moura - 4.mar.2020/SCO/STF

Gabriela Coelho da CNN

em Brasília

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de nove requerimentos da CPI das Fake News que fazem referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a uma conta investigada por suposta disseminação de notícias falsas.

Na decisão, de 30 de março, a ministra afirmou que os requerimentos da CPI não tinham fundamentação jurídica adequada, “e não apresentavam provas que justificassem as medidas determinadas e eram extremamente extensivos em seu alcance.”

“É necessária a delimitação eficiente do âmbito de trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito, como forma de evitar seu desvirtuamento, com indiscriminadas devassas”, disse.

A ministra analisou um recurso apresentado pelo assessor Carlos Eduardo Guimarães, que questionou a instauração da CPI. No mandado de segurança, Guimarães pede para suspender a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, cujo presidente é o senador Angelo Coronel.

O imbróglio gira em torno da criação de páginas em redes sociais que seriam acessadas por Guimarães. Ao todo, há nove requerimentos pedindo mais informações sobre as contas de Guimarães, além de sua convocação para prestar depoimento à CPI.

Um dos requerimentos é do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). O pedido queria que o Facebook informasse dados de contas citadas pela ex-líder de governo Joice Hasselmann (PSL-SP). Segundo ela, esses perfis fazem parte de uma rede de propagação de fake news em defesa do presidente Jair Bolsonaro.

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