Saiba quem são os autores do projeto que equipara aborto a homicídio
De autoria coletiva, 33 deputados assinam o projeto de lei 1904/2024, que prevê pena de até 20 anos para aborto após 22 semanas de gestação
Em pauta na Câmara, o projeto de lei que iguala a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples conta com 32 autores. Mais da metade pertence ao PL.
A divisão das outras siglas conta com três deputados do Republicanos, dois do PP, quatro do MDB, dois do União Brasil, um do PRD, um do PSDB, um do PSD e um do Avante. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) são alguns dos autores, além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A projeto de lei 1904/2024, que pode promover uma pena maior a mulher do que ao em caso de aborto do que ao estuprador, foi aprovada na quarta-feira (12) para tramitar em regime de urgência. Isso permite que ele “passe na frente” e seja analisado antes de outros projetos para discussão.
A votação foi feita de forma simbólica.
Nesse formato, os votos dos parlamentares não são contados eletronicamente e, por isso, não é possível apontar quantos foram os votos favoráveis e contrários nem saber como cada deputado votou.
Saiba quem foram os deputados autores do PL 1904/2024
- Sóstenes Cavalcante - (PL-RJ)
- Evair Vieira de Melo - (PP-ES)
- Paulo Bilynskyj - (PL-SP)
- Gilvan da Federal - (PL-ES)
- Filipe Martins - (PL-TO)
- Luiz Ovando - (PP-MS)
- Bibo Nunes - (PL-RS)
- Mario Frias - (PL-SP)
- Palumbo - (MDB-SP)
- Ely Santos - (Republicanos-SP)
- Simone Marquetto - (MDB-SP)
- Cristiane Lopes - (União-RO)
- Abilio Brunini - (PL-MT)
- Franciane Bayer - (Republicanos-RS)
- Carla Zambelli - (PL-SP)
- Frederico - (PRD-MG)
- Greyce Elias - (Avante-MG)
- Ramagem - (PL-RJ)
- Bia Kicis - (PL-DF)
- Dayany Bittencourt - (União-CE)
- Lêda Borges - (PSDB-GO)
- Junio Amaral - (PL-MG)
- Coronel Fernanda - (PL-MT)
- Eurico - (PL-PE)
- Alden - (PL-BA)
- Cezinha de Madureira - (PSD-SP)
- Eduardo Bolsonaro - (PL-SP)
- Pezenti - (MDB-SC)
- Julia Zanatta - (PL-SC)
- Nikolas Ferreira - (PL-MG)
- Eli Borges - (PL-TO)
- Fred Linhares - (Republicanos-DF)
O que diz o projeto?
O projeto prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal -- só seja permitido até 22 semanas de gestação. Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o procedimento seja feito.
Caso isso aconteça, a pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão.
Qual o próximo passo?
Com a aprovação do regime de urgência, a tendência é que o PL seja votado pelos deputados nas próximas sessões do plenário. Caso ele seja aprovado, segue para o Senado e, se consentido sem nenhuma mudança, vai para a sanção – ou veto – do presidente da República.
Como apurado pela analista da CNN Jussara Soares, para “equilibrar” o texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu indicar uma deputada de centro para relatar o projeto de lei.