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    Saiba quem são os autores do projeto que equipara aborto a homicídio

    De autoria coletiva, 33 deputados assinam o projeto de lei 1904/2024, que prevê pena de até 20 anos para aborto após 22 semanas de gestação

    Projeto que equipara pena do aborto até 22 semanas de gestação ao de homicídio simples prevê até 20 anos de prisão
    Projeto que equipara pena do aborto até 22 semanas de gestação ao de homicídio simples prevê até 20 anos de prisão 12/06/2024 - Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    Maria Clara Matosda CNN* São Paulo

    Em pauta na Câmara, o projeto de lei que iguala a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples conta com 32 autores. Mais da metade pertence ao PL.

    A divisão das outras siglas conta com três deputados do Republicanos, dois do PP, quatro do MDB, dois do União Brasil, um do PRD, um do PSDB, um do PSD e um do Avante. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) são alguns dos autores, além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

    A projeto de lei 1904/2024, que pode promover uma pena maior a mulher do que ao em caso de aborto do que ao estuprador, foi aprovada na quarta-feira (12) para tramitar em regime de urgência. Isso permite que ele “passe na frente” e seja analisado antes de outros projetos para discussão.

    A votação foi feita de forma simbólica.

    Nesse formato, os votos dos parlamentares não são contados eletronicamente e, por isso, não é possível apontar quantos foram os votos favoráveis e contrários nem saber como cada deputado votou.

    Saiba quem foram os deputados autores do PL 1904/2024

    1. Sóstenes Cavalcante – (PL-RJ)
    2. Evair Vieira de Melo – (PP-ES)
    3. Paulo Bilynskyj – (PL-SP)
    4. Gilvan da Federal – (PL-ES)
    5. Filipe Martins – (PL-TO)
    6. Luiz Ovando – (PP-MS)
    7. Bibo Nunes – (PL-RS)
    8. Mario Frias – (PL-SP)
    9. Palumbo – (MDB-SP)
    10. Ely Santos – (Republicanos-SP)
    11. Simone Marquetto – (MDB-SP)
    12. Cristiane Lopes – (União-RO)
    13. Abilio Brunini – (PL-MT)
    14. Franciane Bayer – (Republicanos-RS)
    15. Carla Zambelli – (PL-SP)
    16. Frederico – (PRD-MG)
    17. Greyce Elias – (Avante-MG)
    18. Ramagem – (PL-RJ)
    19. Bia Kicis – (PL-DF)
    20. Dayany Bittencourt – (União-CE)
    21. Lêda Borges – (PSDB-GO)
    22. Junio Amaral – (PL-MG)
    23. Coronel Fernanda – (PL-MT)
    24. Eurico – (PL-PE)
    25. Alden – (PL-BA)
    26. Cezinha de Madureira – (PSD-SP)
    27. Eduardo Bolsonaro – (PL-SP)
    28. Pezenti – (MDB-SC)
    29. Julia Zanatta – (PL-SC)
    30. Nikolas Ferreira – (PL-MG)
    31. Eli Borges – (PL-TO)
    32. Fred Linhares – (Republicanos-DF)

    O que diz o projeto?

    O projeto prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal — só seja permitido até 22 semanas de gestação. Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o procedimento seja feito.

    Caso isso aconteça, a pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão.

    Qual o próximo passo?

    Com a aprovação do regime de urgência, a tendência é que o PL seja votado pelos deputados nas próximas sessões do plenário. Caso ele seja aprovado, segue para o Senado e, se consentido sem nenhuma mudança, vai para a sanção – ou veto – do presidente da República.

    Como apurado pela analista da CNN Jussara Soares, para “equilibrar” o texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu indicar uma deputada de centro para relatar o projeto de lei.