Sanção a Moraes e ministros do STF: o que sabemos

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou, na última sexta-feira (18), a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e de seus aliados.

Na publicação, feita no X (antigo Twitter), Rubio cita o presidente Donald Trump dizendo que ele deixou claro que o governo "vai responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos".

"A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos", prosseguiu o secretário.

A medida acontece após Moraes determinar medidas cautelares contra Bolsonaro por ele e o seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), parlamentar licenciado, atuarem "para "submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado", buscando, inclusive com auxílio financeiro, a imposição de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e autoridades brasileiras.

Bolsonaro, agora, está usando tornozeleira eletrônica e cumprindo uma série de questões, como:

• proibição de ausentar-se da comarca com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) de segunda a sexta, e integral em fins de semana, feriados e dias de folga;
• proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros, respeitando uma distância de 200 metros;
• proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados em diversas ações penais e inquéritos relacionados;
• proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• e busca e apreensão domiciliar e pessoal de aparelhos de telefone celular, computadores, tablets, mídias de armazenamento, documentos e valores em espécie iguais ou superiores a R$ 10 mil.

Bolsonaristas listam opções de Trump

Segundo publicado pelo analista de política da CNN Caio Junqueira, aliados do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) relataram à CNN que devem ocorrer mais sanções contra o Brasil na próxima semana.

Estariam na mesa opções como aumentar as tarifas para exportações brasileiras para 100%, implementar a Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, adotar sanções em conjunto com a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e até sanções tecnológicas, como bloqueio do uso de satélites e GPS.

Também estão avaliando expulsar os diplomatas brasileiros de Washington e representantes do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Os interlocutores de Eduardo relatam à CNN, ainda, que todas as opções estão na mesa da Casa Branca e que Donald Trump está pronto para ir até às últimas consequências.

Governistas se manifestam favoráveis ao STF

Apoiadores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestaram favoráveis ao STF no caso.

Para Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais, o caso é "uma afronta ao Poder Judiciário e à soberania nacional".

De acordo com a ministra, a retaliação "agressiva e mesquinha" a uma decisão do STF "expõe o nível degradante da conspiração de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro contra o nosso país".

"Não se envergonham do vexame internacional que provocaram no desespero de escapar da Justiça e da punição pelos crimes que cometeram. Ao contrário do que planejaram, a Suprema Corte do Brasil se engrandece nesse momento, cumprindo o devido processo legal, defendendo a Constituição e o Direito, sem jamais terem se dobrado a sanções e ameaças de quem quer que seja", prosseguiu.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que “nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”.

O AGU, responsável por assessorar juridicamente o presidente da República, afirmou não ser aceitável distorcer os fatos para acusar autoridades brasileiras de violarem direitos fundamentais ou de censurarem a liberdade de expressão.

Na visão de Messias, o Judiciário brasileiro está apenas cumprindo suas funções dentro da lei, para proteger a democracia e o Estado de Direito.

“O exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro”, disse.

Oposição comemora revogação de vistos

O delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), deputado federal, divulgou em suas redes sociais: “Governo norte-americano acaba de retirar vistos de Alexandre de Moraes, sua família e a outros ministros do STF, bem como, possivelmente, outras autoridades que participam da perseguição a Jair Bolsonaro e a direita”. No final faz uma provocação: “Vem mais por aí?”

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) repostou uma notícia com o título “Ministros do STF fazem piada sobre quem terá visto para os EUA cancelado por Donald Trump”.

Eduardo Bolsonaro agradeceu Trump e Rubio, dizendo que ele não pode ver seu pai, Jair Bolsonaro, e, agora, "tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA".

"O quem sabe até perderão seus vistos", prosseguiu. "Eis o custo Moraes para quem sustenta o regime. De garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir", citou.