Se condenado na Primeira Turma, Bolsonaro pode recorrer ao plenário?

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados por tentativa de golpe de Estado estão sendo julgados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Se condenados, eles poderão recorrer ao plenário da Corte.

Essa possibilidade, no entanto, depende do resultado do julgamento na Primeira Turma.

O colegiado é formado por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O recurso chamado "embargos infringentes" tem um efeito amplo na Corte. Ele pode ser apresentado quando há dois votos divergentes do relator, em caso de condenação.

Uma observação relevante sobre a utilização do recurso é que a divergência dos votos tem que ser relacionada à condenação ou à absolvição dos réus.

Ou seja, não pode ser em pontos como divergência de dosimetria ou crimes imputados.

Se forem constadas as duas divergências, é permitido que o caso seja reexaminado pelo plenário do STF. Nessa situação, os 11 ministros que integram a Corte poderão avaliar o caso.

No caso de Bolsonaro e os outros sete réus, os embargos infringentes podem representar uma estratégia jurídica voltada à extensão do trâmite processual, além de abrir margem para a contestação de uma possível decisão desfavorável.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.