Trama golpista em três pontos: relembre o que baseia ação penal

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar, nesta terça-feira (9), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. 

No início do julgamento, os advogados dos réus apresentaram as últimas sustentações orais durante dois dias, em 2 e 3 de setembro.

Relembre os passos realizados pelas autoridades que deram início à ação penal:

Indiciamento

Os réus do núcleo 1 foram indiciados pela PF (Polícia Federal) em novembro de 2024. Além do ex-presidente, a PF concluiu que houve indícios de crime de mais 36 pessoas. 

Dos indiciados, a PGR (Procuradoria-Geral da República) formalizou a denúncia de 34 pessoas, na qual 31 denunciados foram aceitos pelo Supremo e se tornaram réus. 

Denúncia da PGR

Posteriormente, em fevereiro de 2025, a PGR apresentou uma denúncia contra Bolsonaro e outros militares pelo caso. 

Segundo a PGR, a "organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada". 

Entre os principais pontos da acusação estão a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel Mauro Cid; um plano para assassinar autoridades, como o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT); um documento conhecido como "minuta golpista"; e os atos do 8 de janeiro de 2023. 

Por quais crimes os réus são acusados?

Bolsonaro e aliados respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles: 

• Organização criminosa armada; 
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 
• Golpe de Estado; 
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave; e 
• Deterioração de patrimônio tombado. 

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito" e que a denúncia apresentada pela PGR é "inepta" e "baseada em uma única delação".  

Ação penal 

A denúncia contra o ex-presidente foi analisada pelo Supremo e, em março de 2025, aceita, dando início à ação penal.  

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente), integrantes da Primeira Turma. 

Com o aceite da denúncia por unanimidade, os investigados tornaram-se réus e passaram a responder ao processo na Suprema Corte. Agora poderão ser considerados culpados ou inocentes. 

Quem são os réus do núcleo 1? 

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa.
• Walter Souza Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022 na chapa de Bolsonaro;

Aqui, a exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Veja a linha do tempo:

Quais as datas e horários do julgamento? 

• 9 de setembro, terça-feira — 9h às 12h e 14h às 19h
• 10 de setembro, quarta-feira — 9h às 12h
• 11 de setembro, quinta-feira — 9h às 12h e 14h às 19h
• 12 de setembro, sexta-feira — 9h às 12h e 14h às 19h

*Com informações de João Scavacin