Secretários de Segurança apresentarão pacote anti-crime ao Congresso
Representantes estaduais e do DF se reúnem esta semana em Brasília e discutem Domínio de Cidades, Bets e aumento de penas em homicídio
Secretários de Segurança de todos os estados e do Distrito Federal se reunirão a partir desta terça-feira (1º), em Brasília, para discutir um mega pacote de combate à criminalidade no país.
Os representantes vão apresentar o projeto ao Congresso Nacional por entenderem ser mais abrangente do que a PEC da Segurança que foi apresentada pelo Ministério da Justiça.
A reunião do Conselho Nacional de Secretário de Segurança Pública (Consesp) e de outras autoridades será na I Conferência Nacional de Segurança Pública – iLab Segurança 2025, que começa e vai até quinta-feira (3/7).
Os anteprojetos de lei sobre combate ao crime preveem:
Aumento da pena para quem comete crime contra agentes públicos para ser qualificado.
O projeto também propõe a criação do crime de obstrução de justiça, que criminaliza quem impede, embaraça ou pratica qualquer ato que prejudique a investigação policial ou o processo criminal. Atualmente, este crime só existe no âmbito da Lei de Crime Organizado, não havendo tal tipo penal com relação às demais modalidades criminosas.
O pacote anti-crime também quer inovar ao qualificar o domínio de cidades, que é evolução do Novo Cangaço e está sendo praticado por facções criminosas em grandes capitais.
O texto que a CNN teve acesso também lista o financiamento de bets para a segurança.
“A proposta aumenta a destinação de recursos para a segurança pública a partir da arrecadação com jogos de apostas por quota fixa, atual fundamento legal que regularizou o funcionamento das bets no Brasil. Hoje a área de esporte fica com 36% e a área de turismo com 22,20% da arrecadação com aposta de quota fixa, enquanto a segurança pública fica com apenas 13,60%, sem qualquer previsão de repasse de recursos dessa fonte aos Estados e ao Distrito Federal para investir na prevenção e repressão a crimes relacionados aos problemas advindos de jogos e apostas. Nesse sentido, propõe-se o aumento em 18% dos recursos arrecadados para a área de segurança pública, redirecionando 12% aos fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federa e 6% aos fundos penitenciários desses entes federativos”, apontam o projeto.
O evento em Brasília terá presença de autoridades da segurança pública, comandantes de forças e é esperada a presença do ministro da Defesa, José Múcio.