Segunda Turma do STF envia investigação contra Baldy à Justiça Eleitoral de GO

A ação tramitava na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas

Caso será analisado pela Justiça Eleitoral de Goiás
Caso será analisado pela Justiça Eleitoral de Goiás Foto: José Cruz - 06.jun.2018 / Agência Brasil

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta terça-feira (25), decisão do ministro Gilmar Mendes para que as investigações envolvendo o secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, sejam enviadas à Justiça Eleitoral de Goiás.  

O relator, ministro Gilmar Mendes, manteve a decisão. Para ele, a denúncia foi recebida por delitos comuns conexos ao crime eleitoral. 

“Trechos da manifestação do MPF e dos termos de depoimentos de colaboradores — que fazem referência a doações para campanha — indicam que prevalece, no caso, a competência da Justiça Eleitoral. Diante disso e considerando o precedente fixado pelo Supremo, está suficientemente demonstrada, para o ministro, a incompetência do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro”, disse o ministro Gilmar. 

Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram do relator e rejeitaram a concessão da ordem. 

A ação tramitava na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. Baldy foi acusado de crimes que envolvem contratações de organização social da área de saúde em Goiás.

Desde o primeiro recurso apresentado ao STF, a defesa de Alexandre Baldy afirmou que a competência para julgar os fatos é da Justiça Eleitoral de Goiás. No dia 6 de agosto de 2020, Alexandre Baldy teve a prisão temporária decretada por Marcelo Bretas, juiz do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Dardanários, que apura fraudes em contratações da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Em seguida, Gilmar Mendes determinou a soltura do secretário licenciado.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Baldy teria recebido propinas de uma organização social para favorecê-la em contratações com o Poder Público. Os repasses teriam sido feitos quando ele exercia o mandato de deputado federal e ocupava o cargo de ministro das Cidades no governo Michel Temer (MDB).

Alvo de denúncia do Ministério Público, Baldy chegou a ser preso em agosto de 2020, mas depois foi solto por decisão de Gilmar Mendes. A prisão foi decretada na Operação Dardanários, desdobramento da Lava Jato que apura desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. Os supostos fatos são de 2013, e Baldy nega irregularidades.

Em nota assinada pelos advogados de Baldy – Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha -, a defesa do secretário licenciado afirma que o “inquérito é tão somente baseado na palavra de delatores e que uma investigação isenta servirá justamente para provar sua inocência e a integridade de seus atos na vida pública”.

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