Julgamento de impeachment do governador afastado de SC ocorre nesta sexta
Sessão vai analisar se Carlos Moisés (PSL) cometeu crime de responsabilidade ao comprar 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação
O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), enfrenta nesta sexta-feira (7) o julgamento do segundo processo de impeachment de sua gestão. A sessão, marcada para as 9h, vai analisar se houve crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação, da empresa Veigamed, ocorrido em abril do ano passado. O total de aparelhos nunca foi utilizado pelo estado.
De acordo com a Lei Federal 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, Moisés teria cometido dois crimes de responsabilidade: ordenado despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, item 1) e procedido de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, item 7).
Em outubro de 2020, o governador foi afastado pela primeira vez, em processo que apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores do Estado sem a autorização da Assembleia Legislativa. Moisés retornou ao cargo no mês de novembro após ser absolvido.
O julgamento de hoje ocorre após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitar um pedido de suspensão do trâmite feito pelo deputado estadual Laércio Schuster (PSB), que alegou que o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, Ricardo Rosler, teria negado atos formais prévios ao julgamento.
No entendimento de Lewandoski, porém, o deputado estadual não possui legitimidade para apresentar a reclamação, reforçando ainda que Schuster participou da aprovação do procedimento.
Para que Carlos Moisés perca o cargo, pelo menos 7 dos 10 votos da comissão - composta por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores - devem concordar que houve crime de responsabilidade. Atualmente o governo de Santa Catarina é governado pela vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Se for condenado, Moisés também ficará inabilitado para o exercício da função pública por até cinco anos.
Se o número de votos pela condenação for seis ou menos, Moisés será absolvido e retornará imediatamente ao cargo de governador.
O tribunal é presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, que também é o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Integram o colegiado os deputados Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP), além dos desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Rosane Portela Wolff (que é a relatora do processo), Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.
Com informações da Agência Alesc.