Senado aprova MP com novas regras para seguro-defeso; texto volta à Câmara

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o texto que trata da MP (medida provisória) do seguro-defeso, com novas regras para o benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Como sofreu alterações, o texto vai retornar para uma nova análise da Câmara dos Deputados.

O seguro-defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais durante o período do defeso - momento quando a atividade é proibida. O programa é uma modalidade do seguro-desemprego.

A MP foi enviada pelo Palácio do Planalto em novembro do ano passado e aprovada pela Câmara na noite dessa terça-feira (7). Para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado até a próxima terça-feira (14). Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a análise do texto aprovado pelos senadores deve ocorrer nesta quinta-feira (9).

Durante a discussão no Senado, parlamentares da oposição apresentaram divergência em relação a alguns pontos adicionados pelos deputados, alterando o mérito do texto. O principal embate foi em relação ao limite de renda para acesso ao benefício.

O relatório do projeto foi elaborado pelo senador Beto Faro (PT-PA) e teve como relator revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que conduziu a matéria na Câmara. 

O texto aprovado mantém mecanismos de controle propostos pelo governo para combater fraudes, como o cruzamento de dados e exigências de validação cadastral, mas traz mudanças para facilitar o acesso ao benefício.

A proposta também permite o uso de meios alternativos de atendimento, como unidades móveis e apoio de entidades representativas — como colônias e associações — para ampliar o alcance do programa em regiões remotas.

Pontos alterados no Senado

Pela voz do senador Rogério Marinho (PL-RN), a oposição ameaçou obstruir a votação caso pontos aprovados na Casa vizinha não fossem alterados. O grupo de deputados de direita preferia o projeto enviado originalmente pelo governo Lula.

Em acordo de líderes com o relator da proposta, concessões que flexibilizavam o acesso ao benefício foram excluídas. Eis os pontos alterados:

• Limite de renda para acesso ao seguro-defeso: trecho da Câmara definia que não haveria limite para o saque do benefício. No Senado, o trecho foi suprimido.
• Comprovação de contribuição com o INSS: proposta aprovada determina que o pescador artesanal tenha comprovado sua contribuição previdenciária nos últimos 12 meses. Texto da Câmara era mais flexível, com apenas 6 meses necessários.
• Pagamentos retroativos: a partir do texto aprovado, beneficiários não possuem mais o modelo de recebimento de valores de anos anteriores, em períodos de defeso passados.

O texto ainda altera regras de comprovação da atividade pesqueira, substituindo exigências consideradas excessivas por critérios mais compatíveis com a realidade da pesca artesanal.

Além disso, a proposta amplia o acesso ao crédito para pescadores, ao permitir enquadramento em condições semelhantes às do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Gastos

Na área fiscal, o projeto define um teto de R$ 7,9 bilhões para pagamento da União aos pescadores em 2026, além de excluir do limite despesas referentes a passivos, evitando impacto sobre novos beneficiários.

Como mostrou a CNN, as despesas com o pagamento de benefícios do seguro-defeso totalizaram R$ 4 bilhões entre janeiro e abril deste ano. Um valor 57% maior do que o montante gasto no mesmo período do ano passado, de R$ 2,6 bilhões.

O aumento do benefício, confirmado por integrantes da equipe econômica à CNN, eleva a pressão sobre o Orçamento Federal e desafia o governo no cumprimento das metas fiscais.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o gasto com o programa está em R$ 6,1 bilhões, dentro do período de 12 meses terminados em abril. Em 2024, foram direcionados R$ 4,4 bilhões para garantir as despesas.