Senado prepara reação às mudanças na Lei de Impeachment; entenda
Proposta de 2023 que altera regras para afastamento de ministros do STF ganhou prioridade após o ministro Gilmar Mendes dificultar processos de impeachment contra integrantes da Corte
O Senado Federal está se articulando para votar na próxima semana um projeto que altera a Lei de Impeachment, datada de 1950.
A proposta, que é de 2023, foi alçada ao topo da lista de prioridades após a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que dificulta o afastamento de magistrados da Suprema Corte.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar, já confirmou que o relatório do senador Weverton Rocha será votado na próxima quarta-feira (10).
Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), defendem que a proposta seja votada em plenário antes do recesso parlamentar de fim de ano.
O projeto de lei em questão foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco e passou por audiências públicas e análise de uma comissão de juristas, que contou com a participação ativa de Ricardo Lewandowski, logo após ele deixar o Supremo.
A proposta amplia os crimes de responsabilidade que podem resultar no afastamento do presidente da República e aumenta o rol de autoridades sujeitas a um processo de impeachment, incluindo juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público.
Reação do Senado pode ir além da Lei de Impeachment
A movimentação no Senado não se limita apenas às mudanças na Lei de Impeachment.
Senadores também articulam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica as regras para indicação de ministros ao STF e estabelece um tempo máximo de permanência na Corte.
O ponto de partida para essa articulação é uma PEC apresentada nesta semana por Carlos Portinho, curiosamente um dia antes da decisão de Gilmar Mendes.
A proposta limita a autonomia do presidente para escolher um ministro da Corte, estabelecendo que o chefe do Executivo decidiria por três nomes a partir de uma lista de seis indicados definida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Caberia ao Senado a palavra final, elegendo um dos três indicados pelo presidente.
Essa movimentação ocorre em meio a tensões entre o Senado e o Palácio do Planalto pela indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo.
A decisão de Gilmar Mendes de retirar a prerrogativa do Senado sobre pedidos de impeachment de integrantes da Corte intensificou o clima de confronto institucional, acelerando o processo de votação do projeto que altera a Lei do Impeachment.