Senadores dizem que ordem de prisão de Dias na CPI da Pandemia é nula

Eles alegam que a decisão não tem validade, já que o regimento determina que as comissões tenham os trabalhos suspensos quando começa a ordem do dia no plenário

Roberto Dias foi detido após ordem do senador Omar Aziz
Roberto Dias foi detido após ordem do senador Omar Aziz Foto: Pedro França/Agência Senado

Da CNN*, em São Paulo

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Senadores da base aliada se insurgiram contra a ordem de prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, dada nesta quarta-feira (7) pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM). Eles alegam que a decisão não tem validade, já que o regimento determina que as comissões, temporárias ou permanentes, tenham os trabalhos suspensos quando tem início a ordem do dia no plenário.

O apelo foi feito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Enquanto houver ordem do dia no Senado, comissões não podem funcionar”, disse Pacheco. “Faço apelo a Omar Aziz que suspenda trabalhos da CPI em razão do funcionamento do plenário.”

Pacheco disse ter feito a comunicação para que Aziz suspenda os trabalhos da CPI, sob pena de nulidade de suas decisões.

A sessão plenária semipresencial do Senado foi aberta para votação de nomes de autoridades indicadas a agências reguladoras e embaixadas. 

Pacheco disse que iria aguardar um relato da Secretaria-Geral da Mesa sobre o momento em que o pedido de prisão foi dado para tomar uma decisão a respeito. Ele reiterou a previsão regimental de suspensão do funcionamento das comissões quando o plenário inicia os trabalhos, sob pena de nulidade dos atos.

“Cabe a todos os senadores da República terem conhecimento e cumprirem o regimento”, afirmou Pacheco. “Os atos havidos na CPI são de responsabilidade da CPI e do próprio presidente da comissão. Para que a presidência tome alguma decisão precisa ser provocada em relação ao contexto que de fato aconteceu.”

À repórter da CNN Rachel Vargas, interlocutores do presidente do Senado afirmaram que a Secretaria-geral da Mesa da Casa fará um parecer para decidir se tornará nulo ou não os atos posteriores ao início da ordem do dia. A depender do relatório, a prisão de Dias pode ser anulada.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), integrante da tropa de choque do governo na comissão, classificou o ato como arbitrário e afirmou que houve abuso de poder por parte do presidente da CPI.

Publicado por Daniel Fernandes

(*Com informações de Anne Warth, do Estadão Conteúdo, e Rachel Vargas, da CNN, em Brasília)

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