Será útil se Supremo examinar ações da Dosimetria em poucos dias, diz Temer
Ex-presidente defendeu que a medida é tema de pacificação do país
O ex-presidente Michel Temer (MDB) comentou, nesta terça-feira (12), as decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre a suspensão do PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que prevê redução de penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023.
"Acho que deve se manter a dosimetria, é um tema de pacificação do país", disse Temer em fórum empresarial em Nova York, nos Estados Unidos.
"Não houve veto do Moraes, o que houve foi o seguinte: como entraram ações de descumprimento de constitucionalidade, ele quer examinar primeiro. O que se deve fazer é examinar rapidamente" completou o ex-presidente.
Ainda em sua fala, Temer justificou que a medida deve ser revista o quanto antes para atuar na redução das penas.
"Eu acho que se o Supremo pudesse examinar essas questões em cinco, seis, dez dias, seria útil, porque logo em seguida, acho que será declarada a constitucionalidade e não a inconstitucionalidade, começa a examinar caso por caso para fazer a redosagem das penalidades", afirmou.
Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2025 e previa a redução de penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. No entanto, em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a Lei.
Após o ocorrido, o Congresso Nacional derrubou as rejeições do presidente por meio de duas votações consecutivas: primeiro, na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal.
Com os dois placares consolidados, o Legislativo concluiu a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, impondo uma derrota ao governo federal.
Já no último sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei.
A decisão do magistrado afirma que as ações poderão influenciar no julgamento dos pedidos das defesas dos réus, portanto, recomenda "a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal".
Com isso, as penas definidas originalmente pelo Tribunal ficam mantidas.