"Ideal" seria que ação penal fosse julgada pelo plenário do STF, diz Fux
Ministro divergiu dos outros magistrados e alegou que o STF tem "incompetência absoluta", pedindo anulação da ação contra o ex-presidente
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (10), que o "ideal" seria que toda a ação penal que investiga a tentativa de um golpe de Estado no país fosse julgada pelo plenário da Suprema Corte, que conta com 11 integrantes.
Ao apresentar seu voto no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento na elaboração do de um aplno golpista, Fux defendeu que a Primeira Turma do Supremo não tem competência para analisar o caso.
"Há um dado curioso, a Constituição Federal em razão do número de ministros, somos onze ministros, ela não se refere à turmas, ela se refere ao Plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal com a racionalidade funcional que hoje nós temos por força dos nossos instrumentos digitais e de tecnologia e de inteligência artificial", afirmou.
O julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo ocorre porque o processo (Ação Penal 2668) está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que é integrante do colegiado. Logo, o processo é direcionado automaticamente à turma do relator.
O magistrado já havia sinalizado divergência com Alexandre de Moraes, relator do caso, na sessão de terça-feira (9). Na ocasião, antes de Moraes iniciar a análise das preliminares suscitadas pelas defesas, Fux pediu a palavra para dizer que “voltaria a elas” quando fosse o seu momento de se manifestar.
O julgamento está previsto para acontecer até sexta-feira (12). Além de Fux, nesta quarta-feira (10), os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, também votam para condenar, ou absolver, os réus.
Assim como Moraes, Flávio Dino votou na terça-feira (9) pela condenação dos réus.
Votos
Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus.
Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Junto ao ex-presidente, o relator votou pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.
Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.