Serra e filha viram réus na Lava Jato por lavagem de dinheiro

Senador teria recebido pagamentos indevidos da Odebrecht em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul

Bernardo Barbosa, da CNN em São Paulo

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O senador José Serra (PSDB-SP) e Verônica Serra, sua filha, se tornaram réus por lavagem de dinheiro depois que a Justiça Federal de São Paulo aceitou nesta quarta-feira (29) denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal paulista (MPF-SP). A informação foi confirmada pelo próprio MPF-SP.

Serra e Verônica foram denunciados no começo de julho. Segundo os procuradores, entre 2006 e 2007, o senador teria recebido da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul. 

A denúncia do MPF afirma que, entre 2006 e 2007, Serra pediu a Pedro Novis, ex-executivo da Odebrecht, um pagamento equivalente a R$ 4,5 milhões em uma offshore, o que seria uma contrapartida ao atendimento de interesses da construtora — entre eles, a repactuação do contrato para as obras do Rodoanel Sul. 

Segundo o MPF, o empresário José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra abriram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e teriam recebido por meio delas os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo.

Transferências teriam sido feitas para dissimular a origem dos valores, que ficaram em uma conta offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o fim de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça.

No dia em que o MPF fez a denúncia à Justiça, os advogados de Serra negaram as acusações e criticaram a ação dos procuradores.

“O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas”, disse a defesa na ocasião.

Também em nota, a defesa de Veronica Serra afirma estar “surpresa com o recebimento da acusação numa sequência de eventos espetaculosos e de motivação política”. “Os advogados observam ainda que aguardarão com serenidade a oportunidade de mostrar o absurdo de vinculá-la a estes fatos.  Ao que parece, se trata de um caso midiático no qual as notícias importam mais que a verdade e a justiça”, afirma o comunicado assinado pelo advogado Antonio Pitombo.

A Odebrecht divulgou comunicado no qual afirma que “esta notícia é o desdobramento judicial em várias instâncias de fatos do passado apontados ou reconhecidos pela própria Odebrecht. Não tem a ver com a Odebrecht de hoje. Desde os acordos firmados com as autoridades brasileiras e estrangeiras, em 2016, a Odebrecht passou por profunda transformação. Mudou sua forma de atuação e implantou controles internos mais rigorosos que reforçam o compromisso da empresa com a ética, a integridade e a transparência.”

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Quase ao mesmo tempo em que houve a confirmação da aceitação da denúncia contra Serra, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, mandou suspender as investigações sobre o suposto esquema de lavagem de dinheiro. As investigações ficam suspensas até a análise do caso pelo relator, o ministro Gilmar Mendes.

Segundo apuração da CNN junto a integrantes do Ministério Público, a decisão de Toffoli não afeta a aceitação da denúncia do MPF, já que a acusação teve como base eventos anteriores à investigação suspensa.

Para o ministro, a decisão judicial de primeira instância que autorizou a operação de busca e apreensão realizada no dia 3 de julho pode “conduzir à apreensão e acesso de informações e documentos em desrespeito às prerrogativas parlamentares” de Serra.

A defesa de Serra alegou que a ordem para operação de busca e apreensão sequer menciona que o tucano é senador, nem faz ressalvas sobre a “apreensão de elementos relacionados ao mandato”.

“Houve ainda ordem de quebra de sigilos fiscal e bancário por absurdos 15 anos, atingindo todo o período da atividade parlamentar do reclamante”, disseram os advogados.

Para Toffoli, “a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange agendas manuscritas, mídias digitais, computadores, telefones celulares, pendrives, entre outros dispositivos de  armazenamento eletrônico, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do atual mandato do Senador da República.”

O presidente do Supremo apontou ainda que a Justiça Federal paulista “chegou ao ponto de autorizar a quebra do sigilo bancário e fiscal do reclamante para o período compreendido entre janeiro de 2006 e junho de 2020, passo demasiadamente além do objeto investigado na operação deflagrada pela força tarefa.” 

Em nota divulgada no início da noite, os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, que defendem o senador, disseram que a suspensão das investigações sobre caixa 2 e lavagem de dinheiro pelo ministro Dias Toffoli demonstra o “excesso” das investigações.

Veja a nota dos advogados:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra.

Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar.

O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las.

(Com informações de Matheus Caselato, da CNN em São Paulo)

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