Soltura de Crivella é atrasada por falta de decisão e de tornozeleira eletrônica
Defesa de Crivella disse que espera que a ordem do presidente do STJ seja cumprida imediatamente
O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio, Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu na manhã desta quarta-feira (23) não expedir o alvará de soltura do prefeito do Rio Marcello Crivella (Republicanos), preso ontem em uma operação do Ministério Público do Rio.
Em despacho proferido às 9h47, Almeida Neto disse que não caberia a ele tomar providências e que enviaria o processo para a relatora, a desembargadora Rosa Helena Macedo, para tomar as providências necessárias. Com isso, o prefeito afastado do Rio continua preso. Agora, cabe à desembargadora relatora expedir o alvará de soltura.
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“Conforme determinação expressa do Ministro Presidente do STJ em sua decisão [Comunique-se com urgência à Desembargadora relatora, Rosa Helena Penna Macedo Guita, e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Claudio de Mello Tavarares, solicitando-se-lhes informações, que deverão ser prestadas preferencialmente por meio de malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo], encaminhe-se o expediente a S. Excelência, a Relatora, que decidirá com sua habitual diligência. Por enquanto, nada a prover em sede de plantão”, escreveu o desembargador plantonista.
Procurada, a defesa de Crivella, formada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Alberto Sampaio Júnior, disse que espera que a ordem do presidente do STJ seja cumprida imediatamente e que estuda acionar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em razão da demora em cumprir a decisão.
Uma possível falta de tornozeleira eletrônica poderia estar atrasando a ida do prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) para prisão domiciliar. A Secretaria de Administração Penitenciária nega que o equipamento esteja em falta, mas fontes do Ministério Público afirmaram à CNN que a saída de presos para o regime aberto está gerando falta de até 10 mil peças para acompanhamento de medidas restritivias de liberdade.
No começo deste mês, a SEAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) abriu edital para a compra de 9.500 tornozeleiras eletrônicas. O estado previa gastar até 26,8 milhões para adquirir os equipamentos. A compra foi suspensa no dia 17 para análise da documentaçao das empresas que se inscreveram para concorrer ao contrato com o governo.
No texto do edital, o governo do Rio afirma que, atualmente, cerca de 5 mil presos são monitorados eletronicamente em todo estado.
