STF abre prazo para alegações finais do núcleo crucial do plano de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta sexta-feira (27), que se dê início ao prazo para alegações finais do "núcleo crucial" da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país.

Pela norma do CPP (Código de Processo Penal), nos primeiros 15 dias, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve apresentar as considerações finais de acusação. Em seguida, o colaborador Mauro Cid e, só após a manifestação dele, as defesas dos demais réus devem apresentar seus argumentos.

O ministro considerou que, após solicitadas pelas partes, todas as diligências e requerimentos deferidos foram realizados, como as acareações entre Mauro Cid e Braga Netto e documentos e perícias solicitadas.

O prazo de 15 dias começa a correr após a PGR ser intimada. Em seguida, somente após a manifestação da acusação, a defesa do delator terá 15 dias para manifestação.

Ainda seguindo a norma do CPP, depois que o delator, as defesas dos demais réus terão o prazo de 15 dias para manifestação. Mesmo com o recesso no Judiciário, previsto para julho, os prazos não vão ser suspensos, por considerar que um dos réus está preso, como o caso de Braga Netto.

Considerando que todas as manifestações devem ser finalizadas em até 45 dias, o relator poderá preparar seu voto e já pedir ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para que o julgamento seja marcado a partir de agosto.

Os réus do "núcleo um" da trama golpista são:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil na gestão Bolsonaro, além de candidato a vice-presidente em 2022;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na administração Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.