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    Eleições 2022

    STF adia julgamento de ações penais contra políticos e abre brecha para campanhas

    Deputados federais Silas Câmara e Paulinho da Força, o senador Fernando Collor e o ex-deputado André Moura estão na lista de políticos com ações

    Gabriel Hirabahasida CNN

    em Brasília

    Enquanto discute a aplicação de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa que pode, no fim das contas, livrar uma série de políticos e agentes público-alvo de ações na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nos últimos meses, o julgamento de ações penais contra alguns políticos.

    Na prática, com esses adiamentos, o Supremo abriu uma brecha para que esses políticos mantenham suas campanhas a cargos nas eleições deste ano.

    Os deputados federais Silas Câmara (Republicanos-AM) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o senador Fernando Collor (PTB-AL) e o ex-deputado André Moura (União Brasil-SE) estão nessa lista.

    Silas Câmara e Collor são réus em ações penais em tramitação no Supremo. Os processos seriam julgados em fevereiro de 2022 e em novembro de 2021, respectivamente, mas acabaram sendo adiados. Como não houve condenação, os dois não têm o que os impeça de serem candidatos.

    Além dos dois, o deputado Paulinho da Força também teve um recurso adiado pelo STF. Ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a dez anos e dois meses de prisão por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime contra o Sistema Financeiro Nacional e recorreu da decisão.

    Por fim, o ex-deputado André Moura, condenado pelo STF em duas ações, também teria uma terceira ação julgada pelo Supremo em março deste ano, mas o julgamento foi adiado.

    A CNN apurou com fontes do Judiciário que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, não pretende pautar nenhum dos casos até o fim de seu mandato, que se encerra em 10 de setembro.

    Ainda não há expectativa sobre o que a ministra Rosa Weber, que assume a presidência do STF depois de Fux, deve fazer, mas o prazo é exíguo para que os processos sejam julgados antes das eleições, marcadas para 2 de outubro deste ano.

    As candidaturas de Silas Câmara e Paulinho da Força já constam do sistema do Tribunal Superior Eleitoral, o DivulgaCandContas. Já as candidaturas de Fernando Collor e André Moura foram oficializadas pelos partidos em suas convenções, mas ainda não foram publicadas no portal da Justiça Eleitoral.

    A CNN procurou as assessorias dos quatro políticos.

    No caso de André Moura, a CNN apurou que a defesa do ex-líder do governo Temer entende que, como o julgamento das três ações das quais ele é réu vinha sendo feito em conjunto, o efeito da condenação só se dará após a análise da última ação.

    A CNN apurou que, no caso de Paulinho da Força, houve uma orientação de seus advogados para que a campanha fosse mantida, uma vez que ainda haveria recursos a serem julgados pelo STF.

    A assessoria de Fernando Collor disse que não se manifestará sobre o caso.

    A assessoria de Silas Câmara não respondeu aos questionamentos da CNN.

    Silas Câmara: acusado de rachadinha

    O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM)
    O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) / Foto: Reprodução / Silas Câmara via Instagram

    Ex-líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado de ter desviado recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em proveito próprio.

    O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, votou para condenar o deputado a uma pena de cinco anos e três meses de reclusão, além da perda do mandato. O ministro Edson Fachin acompanhou o relator. O caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, mas foi interrompido após um pedido de destaque (que, no jargão jurídico, significa um pedido para que o caso seja enviado ao plenário físico do Tribunal) do ministro Nunes Marques.

    O caso foi comparado ao do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e também acusado de ter desviado recursos de funcionários de seu gabinete quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj).

    A ação seria julgada no dia 17 de fevereiro pelo plenário do STF, mas acabou sendo adiada para que os ministros do Supremo terminassem o julgamento de ações sobre a pauta eleitoral.

    Fernando Collor: réu na Lava Jato

    Fernando Collor de Mello
    O senador Fernando Collor durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado / Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O ex-presidente da República e atual senador, Fernando Collor (PTB-RJ), é réu no âmbito da Lava Jato. Collor é acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

    O julgamento estava previsto para novembro de 2021. O relator do caso, ministro Edson Fachin, chegou a pedir ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que o caso fosse incluído na pauta com urgência, já que corria risco de prescrever.

    Collor tem 72 anos e os crimes dos quais é acusado teriam sido cometidos de 2010 a 2014. O senador é candidato à reeleição no Alagoas com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).

    Paulinho da Força: recurso contra condenação

    O deputado federal Paulinho da Força
    O deputado federal Paulinho da Força / Foto: José Cruz / Agência Brasil

    Aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha presidencial deste ano, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos e dois meses por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

    Ele é acusado de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Paulinho recorreu ao STF da decisão. O recurso seria julgado no dia 9 de março, mas foi adiado.

    Por orientações de seus advogados, ele manteve sua candidatura à reeleição na Câmara dos Deputados e tem cumprido agendas públicas.

    Líder da Força Sindical, uma das principais centrais sindicais, Paulinho declarou apoio a Lula e tem feito a ponte da campanha do ex-presidente com setores do centro e da direita, com quem mantém interlocução.

    André Moura: à espera do terceiro julgamento

    Ex-deputado André Moura / DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

    O ex-deputado federal André Moura (União Brasil-SE), líder do governo Temer, já foi condenado em duas ações pelos crimes de peculato e desvio de verbas públicas.

    Moura foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por crimes supostamente cometidos no município de Pirambu (SE), quando era prefeito da cidade, e também na gestão de seu sucessor Juarez Baptista, que se tornou seu desafeto e o denunciou ao Ministério Público.

    O ex-deputado era réu em três ações e foi condenado em duas delas. Na terceira, houve um empate e o julgamento seria retomado assim que o novo indicado pelo presidente (que veio a ser André Mendonça) assumisse o posto no Tribunal. A previsão do STF era que o caso fosse a julgamento em março, mas também foi adiado.

    Debate

    As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro. O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.