STF analisa na 6ª decisões de Fachin sobre compra de armas e munições
Citando violência política, o ministro justificou a urgência de uma definição
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na próxima sexta (16) se mantém decisão do ministro Edson Fachin que restringiu a aquisição de armas e munições para o cidadão comum, até então autorizada em decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Citando violência política, o ministro justificou a urgência de uma definição.
A sessão virtual extraordinária terá início na sexta-feira (16), a meia-noite, e terminará em 20 de setembro, às 23h59min.
Em 5 de setembro, Fachin analisou três ações e mandou a decisão ao plenário virtual da Corte. Os requerimentos aguardavam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde o ano passado, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Entretanto, Fachin analisou os pedidos em razão da urgência das eleições e destacou: “Passado mais de um ano razão dos recentes e lamentáveis episódios de violência política. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”.
Em sua justificativa, o magistrado afirmou ainda que o “início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”.
As ações foram apresentadas por partidos e entidades da sociedade civil. O ministro decidiu que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.
No virtual não há discussão, apenas apresentação de votos. Os ministros podem pedir vista (mais tempo para análise) e o julgamento é suspenso. Caso haja pedido de destaque, o julgamento é levado ao físico.
