STF analisa recurso de vice na chapa de Cláudio Castro ao governo do RJ
Washington Reis (MDB) contesta condenação de 2016 por crime ambiental
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (30) a análise de um recurso do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB), pré-candidato a vice-governador do Rio de Janeiro, na chapa de Cláudio Castro (PL) à reeleição.
O político da Baixada Fluminense tenta reverter uma condenação de 2016 por crime ambiental e loteamento irregular.
Por conta dessa condenação, a Procuradoria Regional Eleitoral entrou com uma ação de impugnação contra a candidatura de Reis e argumenta que a decisão colegiada no STF está válida, mesmo com o último recurso do político ainda em tramitação. O Ministério Público pede que o ex-prefeito tenha o registro indeferido pela Justiça Eleitoral.
Já Washington Reis afirma que aguarda uma decisão favorável nesta terça-feira e alega que há irregularidades na investigação. “Sou inocente, confio na Justiça e no meu Brasil”, declarou à CNN.
O julgamento do recurso chegou a ser pautado em junho deste ano, mas sofreu um adiamento por conta da ausência do ministro Gilmar Mendes, que estava com Covid-19. Neste mês, o assunto, que tem a relatoria de Edson Fachin, voltou a ser pautado por André Mendonça, que atualmente preside a 2ª Turma.
Entenda o caso
Em dezembro de 2016, o STF condenou Reis, à época deputado federal, a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. Ele é acusado de causar dano ambiental em um loteamento autorizado durante um de seus mandatos como prefeito de Duque de Caxias, na área que circunda a Reserva Biológica do Tinguá.
O relator do caso, o ministro Dias Toffoli, destacou no voto que o processo comprovou que Reis participou ativamente do loteamento, que ocorreu sem autorização do órgão público competente.
Para o relator, o depoimento de testemunhas mostrou que o réu acompanhava pessoalmente o andamento das obras e que também estaria construindo a própria casa no condomínio aprovado. No voto, Toffoli ainda destacou que laudos do Ibama mostram danos ambientais permanentes no local.
Já em novembro de 2020, a 2ª Turma do Supremo decidiu suspender os efeitos da condenação até que os embargos de declaração fossem julgados. Nesse ano, com base em uma liminar do STJ, Reis conseguiu concorrer à eleição municipal e se reelegeu prefeito de Duque de Caxias no primeiro turno.
O julgamento dos embargos de declaração ocorreu em março de 2021, quando foi mantida a condenação de Reis. A defesa alegava que a decisão da corte de 2016 se baseava em elementos colhidos durante a fase de inquérito, sem possibilidade de defesa. Mas a 2ª Turma entendeu que não houve “omissão, obscuridade ou contradição”.
Agora, nesta terça-feira, o STF julga mais uma ‘cartada’ de Reis. Caso ele perca, estará inelegível e pode ter o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, que tem até o dia 12 de setembro para análise da candidatura.