STF decide julgar marco temporal em sessão presencial
Julgamento está agendado para a próxima quarta-feira (10)
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará em plenário presencial as ações que tratam do marco temporal para demarcação dos povos indígenas. O julgamento está agendado para a próxima quarta-feira (10).
O caso estava inicialmente marcado para ser analisado em plenário virtual em sessão entre os dias 5 e 15 de dezembro.
Segundo apurou a CNN Brasil, o julgamento foi colocado no plenário presencial após acordo entre os ministros da Corte.
O tema do marco temporal é polêmico por envolver interesse de setores sociais, ambientalistas, dos indígenas e dos setores do agro, com muitos representantes do Congresso Nacional.
O julgamento também deve ocorrer em meio a decisão polêmica do ministro Gilmar Mendes sobre a exclusividade dada à PGR (Procuradoria-Geral da República) para protocolar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
No julgamento sobre o marco temporal, os ministros vão analisar uma proposta elaborada pela Comissão Especial formada na Corte, após 23 audiências.
O texto trata de um anteprojeto de lei que deve passar pelo plenário do Supremo e ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A tese do marco temporal, prevista na Lei nº 14.701/2023, foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023.
Conforme a lei invalidada, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando esses locais ou se já disputavam as áreas na data de promulgação da Constituição de 1988.
No entanto, após o ingresso de diversas ações na Corte — contra e favoráveis à lei e à decisão do Supremo — foi montada uma comissão especial para buscar um consenso sobre o tema.
Julgamento virtual x presencial
Na modalidade virtual, os ministros registram seus votos e manifestações em uma plataforma, dentro de um prazo previamente definido. São registrados em arquivos por escritos e não há uma ordem de votação, com exceção do relator, que sempre abre o julgamento.
No julgamento presencial, o caso é analisado durante as sessões plenárias que ocorrem às quartas e quintas, no horário entre 14h e 18h.
Quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, apregoa o caso para julgamento, o relator fala primeiro ao ler o relatório do caso e, em seguida, são feitas sustentações orais das partes e dos colaboradores da ação.
Terminada a parte de sustentações, o relator profere seu voto, na situação o ministro Gilmar Mendes, e depois os demais ministros votam, pela ordem do mais novo a integrar a Corte ao mais velho, e o último voto é feito pelo presidente do colegiado.