STF deveria atuar como tribunal de recursos, diz advogado sobre Moraes

Ao WW, Leonardo Côrrea, advogado e presidente da Lexum, defendeu a extinção da competência originária do STF (Supremo Tribunal Federal) após a decisão de Alexandre de Moraes que determinou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.

Para Côrrea, o STF deveria funcionar exclusivamente como um tribunal de recursos, sem poder de atuar como primeira instância em causas jurídicas.

O advogado avaliou que o precedente aberto pela decisão é perigoso e reflete um problema estrutural do Judiciário brasileiro. Segundo ele, a existência de ações diretas no STF é o que permite ao tribunal atuar de forma que vai além do esperado institucionalmente.

Crítica à atuação do STF

Côrrea afirmou que o tribunal está "atuando de uma forma muito além do que se espera dele", ao assumir inquéritos e agir politicamente em razão das ações diretas que recebe. "É necessário, nesse país, acabar com a competência originária do STF para qualquer coisa", declarou o advogado.

Para ele, embora o tribunal seja provocado por essas ações, essa dinâmica está sendo "muito ruim para o país". Como modelo alternativo, Côrrea citou o funcionamento da Suprema Corte americana, um "tribunal de recursos".

Para o advogado, esse modelo de separação de funções é o que deveria ser seguido no Brasil.

Proposta de reforma

O advogado defendeu que o STF deveria julgar apenas causas que chegassem à corte já "amadurecidas no debate público", sem o imediatismo que, segundo ele, caracteriza a atuação atual do tribunal.

"Tem que ter um tempo, não pode ser assim", afirmou Côrrea, referindo-se ao conceito americano de Supreme Court Time, segundo o qual a Suprema Corte analisa os casos no seu próprio ritmo, sem pressão imediata.

Para ele, esse imediatismo "não está funcionando no Brasil".